Empresários, ex-presidente da DE e quatro ex-agentes são presos em operação
contra corrupção em contrato de R$ 27 milhões
De acordo com a Polícia Civil, estima-se que os pagamentos indevidos tenham
causado um prejuízo de R$ 10,4 milhões aos cofres públicos. Irregularidades
foram levantadas pelo próprio Governo de Goiás, segundo a PC.
1 de 1 Ex-presidente da DE, Lucas Vissotto — Foto: Denise Xavier/Alego
Ex-presidente da DE, Lucas Vissotto — Foto: Denise Xavier/Alego
A operação que investigou irregularidades em um contrato de R$ 27,8 milhões da
Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (DE) para reformas de prédios
públicos em Goiás prendeu oito pessoas nesta terça-feira (28). Estão entre os
presos quatro ex-agentes e o ex-presidente da DE, Lucas Vissotto, além de três empresários, segundo informações do delegado Danilo de Souza.
De acordo com a Polícia Civil, estima-se que os pagamentos indevidos tenham
causado um prejuízo de R$ 10,4 milhões aos cofres públicos. Em nota, o Governo
de Goiás reforçou que as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo
próprio Governo de Goiás, conforme divulgado pela Polícia Civil. A atual gestão
afirmou que não “passa pano” para ninguém e não há possibilidade de segunda
chance – leia nota na íntegra ao final do texto.
CUMPRIMENTO DE MANDADOS
A operação cumpre mandados em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal. Conforme
a Polícia Civil, o contrato previa serviços de reforma e manutenção em 26
prédios públicos, como postos da Polícia Rodoviária Militar Estadual e
instalações no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
Durante a execução, o acordo foi modificado para obras de construção predial,
conforme a Polícia Civil. A investigação aponta também que houve pagamentos
antecipados indevidos, superfaturamento e demolições injustificadas para
justificar notas fiscais fraudulentas.
Ao todo, a operação cumpriu mais de 100 mandados, em Goiânia, Anápolis e no
Distrito Federal. Entre os investigados estão ex-membros da diretoria da DE,
gestores e fiscais do contrato, além de empresários. Veja os mandados:
– 32 mandados de afastamento de sigilos bancário, fiscal, telefônico e
telemático;
– 26 mandados de bloqueio de bens e valores;
– 7 mandados de proibição de frequência a locais específicos, incluindo a sede
da DE;
– 10 mandados de proibição de contratar com o poder público, direcionados às
empresas envolvidas;
– 24 mandados de busca e apreensão;
– 15 mandados de prisão temporária – desses, apenas 8 foram cumpridos até as
12h45 desta terça-feira (28).
INVESTIGAÇÃO
As irregularidades chegaram ao conhecimento das autoridades policiais por meio
de relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Gerência de Inspeções da
Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pela Controladoria Geral do
Estado (CGE) e pela Gerência Estratégica da Polícia Civil na Seinfra. Os
suspeitos podem responder por crimes como associação criminosa, corrupção ativa
e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes.
Conforme a Polícia Civil, a DE também tinha planejado um contrato no valor
de R$ 271,8 milhões, que seria gerido pelos mesmos investigados envolvidos no
caso atual. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou
irregularidades e bloqueou o contrato em abril de 2024.
Neste contrato, a análise técnica realizada pelo TCE revelou a existência de um
sobrepreço de R$ 62,5 milhões, ou seja, o valor contratado estava inflado sem
justificativa adequada. Esse contrato agora também está sendo investigado como
parte das apurações em andamento.
A investigação aponta a suspeita de que ocorria um esquema planejado dentro da
DE para transferir processos de contratação de uma diretoria para outra, de
forma intencional e irregular, violando leis ou regulamentos.
O objetivo dessa manobra, conforme a Polícia Civil, seria favorecer determinadas
empresas contratadas e os agentes públicos envolvidos. Essa prática pode ter
permitido contratos ou pagamentos indevidos, beneficiando diretamente os
suspeitos.
A investigação também apontou fortes indícios de lavagem de dinheiro. O dinheiro
obtido por meio de pagamentos irregulares à empresa contratada estava sendo
desviado para outras empresas no Distrito Federal, todas com vínculos com
familiares e amigos do “sócio oculto” da contratada.
Conforme a Polícia Civil, a empresa contratada também já havia sido investigada
em Tocantins, onde foi identificada fraude em contratos, como superfaturamento e
inexecução de obras. Além disso, a empresa enfrenta processos no Distrito
Federal relacionados a problemas comerciais e à “Desconsideração da
Personalidade Jurídica”, o que reforça sua inidoneidade para contratar com o
poder público.
NOTA DO GOVERNO DE GOIÁS SOBRE A OPERAÇÃO:
“Em relação à Operação Obra Simulada, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás
(PCGO) nesta terça-feira (28), o Governo de Goiás esclarece que:
Conforme divulgado pela PCGO, as suspeitas de irregularidades foram levantadas
pelo próprio Governo de Goiás, por meio de seus sistemas internos de controle, e
devidamente comunicadas às autoridades policiais para as providências
necessárias.
A atual gestão estadual tem como premissa tolerância zero com qualquer desvio de
conduta no trato do dinheiro público. A gestão não ‘passa pano’ para ninguém e
não há possibilidade de segunda chance.
O Governo de Goiás colaborou e seguirá colaborando ativamente com as
investigações, de forma que os fatos sejam devidamente apurados e, uma vez
comprovadas as irregularidades, todos os envolvidos sejam punidos com rigor.”
