O prazo para renovação do alvará de funcionamento e pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) está chegando ao fim em Petrolina. Os proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas e prestadores de serviços da região têm até sexta-feira (31) para regularizar a situação junto à Prefeitura Municipal. É importante ficar atento aos prazos para evitar multas e problemas futuros.
Para aqueles que desejam efetuar o pagamento da taxa de renovação da licença em parcela única, o prazo é até sexta-feira (31). Já para quem optar pelo parcelamento, a primeira parcela vence também em 31 de janeiro, com a segunda parcela com vencimento em 30 de junho. Vale ressaltar que os valores do tributo variam de acordo com o porte do estabelecimento e a atividade desenvolvida pela empresa.
Além disso, os profissionais liberais prestadores de serviços em Petrolina também precisam ficar atentos ao prazo para o pagamento do ISSQN, que também se encerra nesta sexta-feira (31). O imposto pode ser quitado em parcela única ou dividido em até cinco vezes, sendo a primeira parcela com vencimento em 31 de janeiro e as demais a cada 30 dias. É fundamental estar em dia com as obrigações fiscais para evitar transtornos futuros.
Aqueles que ainda não receberam o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Petrolina de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É possível também imprimir o DAM das Taxas e do ISSQN através da página de Serviços Tributários no site da Prefeitura ou solicitar via WhatsApp do setor de Tributos. A regularização é essencial para manter a regularidade do estabelecimento e evitar complicações legais.
Portanto, fique atento aos prazos estabelecidos para a renovação do alvará de funcionamento e pagamento do ISSQN em Petrolina. Garanta que todos os documentos estejam em dia para evitar problemas com a fiscalização e garantir a continuidade das atividades comerciais. Para mais informações, entre em contato com o Setor de Tributos da Prefeitura e fique em dia com suas obrigações fiscais.
