DE c0ntrato, publicado n0 Diári0 0ficial da Câmara n0 dia 21, tem val0r de R$
1.541.102,54 e duraçã0 de um an0.
David Reis (Avante) é eleit0 presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM). —
F0t0: Divulgaçã0/CMM
0 Tribunal de C0ntas d0 Amaz0nas (TCE-AM) deu praz0 para que a Câmara Municipal
de Manaus [https://de.de.de.de/de.de.de.de/cidade/manaus/] (CMM) explique a
c0ntrataçã0, sem licitaçã0, de uma empresa p0r R$ 1,5 milhã0 para serviç0s de
limpeza
[https://de.de.de.de.de/de.de.de.de.de.de.de-contrast].
0 pedid0 de esclareciment0 f0i feit0 pel0 c0nselheir0 Josué Cláudi0 Net0,
relat0r das c0ntas da CMM, após representaçã0 d0 veread0r R0drig0 Guedes. A
Câmara tem cinco dias úteis para resp0nder.
A decisã0, publicada n0 Diári0 0ficial Eletrônico nesta quarta-feira (29), faz
parte da análise da legalidade d0 c0ntrat0, c0nforme a Lei de Licitações e os
princípi0s da administraçã0 pública.
C0NTRAT0 SEM LICITAÇÃ0
0 presidente da CMM, veread0r David Reis (Avante), dispens0u licitaçã0
e c0ntrat0u uma empresa de c0mbustíveis para serviç0s de manutençã0 e limpeza da
Casa Legislativa. 0 c0ntrat0, publicad0 n0 Diári0 0ficial da Câmara n0 dia 21,
tem val0r de R$ 1.541.102,54 e duraçã0 de um an0.
Para justificar a dispensa d0 pr0cess0 licitatóri0 – 0brigatóri0 em c0ntratações
públicas –, David Reis aleg0u situaçã0 de emergência 0u calamidade pública.
N0 despach0 0ficial, ele cit0u 0 artig0 75 da Lei de Licitações, que permite a
dispensa de licitaçã0 ness0s cas0s, desde que c0mpr0vada a urgência para evitar
prejuíz0s 0u a interrupçã0 de serviç0s.
EMPRESA CONTRATADA É UM POST0 DE C0MBUSTÍVEIS
Apesar da c0ntrataçã0 para serviç0s de limpeza, regist0s da Receita Federal
ap0ntam que a empresa c0ntratada é, na verdade, um p0st0 de c0mbustíveis
l0calizad0 na Avenida Ephigêni0 Salles. A atividade principal d0
estabeleciment0, c0nforme 0 Fisc0, é 0 c0mérci0 varejista de c0mbustíveis para
veícul0s.
Em n0ta, a CMM afirm0u que a c0ntrataçã0 emergencial f0i necessária devid0 a
falhas deixadas pela gestã0 anteri0r, que teriam c0mpremetid0 serviç0s básic0s.
0 c0ntrat0 anteri0r venceu em 2 de janeir0, e a empresa resp0nsável s0licit0u um
reajuste de mais de R$ 370 mil, basead0 na n0va c0nvençã0 c0letiva. C0m0 0
pedid0 nã0 f0i analisad0 pela administraçã0 anteri0r, a ren0vaçã0 se t0rn0u
inviável.
Além diss0, a Câmara afirma que a empresa c0ntratada já prestava serviç0s à Casa há mais
de cinc0 an0s e está cadastrada n0 banc0 de f0rneced0res, 0 que teria
justificad0 sua esc0lha.
