Processo de mudança de nome de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão está em andamento no Maranhão

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Quatro meses se passaram desde o plebiscito que decidiu pela mudança de nome da cidade de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão. No entanto, até o momento, a alteração ainda não foi efetivada. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) informou que o processo para dar continuidade à mudança deverá ser realizado em breve.

Após o plebiscito realizado em outubro de 2024, onde cerca de 11 mil eleitores, representando 83,3% do total, votaram a favor da mudança de nome da cidade, muitos moradores estão ansiosos pela concretização da alteração. O motivo principal para a mudança foi o fato de que o nome da cidade atualmente contraria a legislação brasileira, que proíbe que bens públicos recebam nomes de pessoas vivas.

O aposentado Erisvaldo Santos, morador da cidade desde os anos 70, quando Governador Edison Lobão ainda se chamava ‘Vila Ribeirãozinho’, foi um dos apoiadores da mudança. Ele relembra que o nome da cidade antigamente fazia referência a um ribeirão e a um posto que existiam nas proximidades.

Por outro lado, houve eleitores, como a autônoma Vanessa Araújo, que discordaram da mudança de nome, argumentando que tal alteração poderia gerar confusão entre a população. Ela expressou preocupação com a constante mudança de nome, afirmando que isso poderia causar desordem e dificuldades para os moradores.

A cidade de Governador Edison Lobão recebeu seu nome em homenagem ao ex-governador do Maranhão e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que ainda está vivo. Devido a esse fato, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação solicitando a mudança do nome do município. A criação da cidade foi estabelecida por meio da Lei Estadual do Maranhão nº 6.194, de 10 de novembro de 1994.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão explicou que o processo do plebiscito deverá ser homologado no início de fevereiro e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ratificação. Após essa etapa, caberá à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) notificar e dar prosseguimento aos trâmites para a apreciação do projeto de alteração do nome da cidade.É importante frisar que todo o processo está seguindo as normas legais e institucionais para garantir a legitimidade da mudança.

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