Justiça determina recuperação de área degradada no Mercado do Peixe em São Luís
A ação movida pelo Ministério Público Federal em 2022 resultou na condenação do Estado do Maranhão por danos ambientais na área do Mercado do Peixe em São Luís. Segundo as investigações, o manguezal e o Canal do Portinho foram degradados devido ao descarte irregular de resíduos sólidos e efluentes líquidos provenientes do Mercado do Peixe e da feira local.
A sentença proferida pela Justiça Federal determinou que o Estado do Maranhão teria 180 dias para recolher e tratar adequadamente os resíduos, além de interditar o lançamento de resíduos sólidos na região do mangue e estabelecer barreiras para evitar o descarte inadequado. Uma multa diária de R$ 10 mil foi estabelecida em caso de descumprimento dessa decisão.
Apesar do Estado argumentar que a responsabilidade pelo saneamento seria do Município de São Luís e da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), o MPF enfatizou que o Estado, como administrador da área, tinha o dever de fiscalizar e proteger o meio ambiente. Após uma liminar, obras foram realizadas para atender às exigências, como a coleta e tratamento de efluentes, interdição do descarte irregular e instalação de barreiras físicas.
A decisão judicial também determinou que o Estado elabore e execute um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser aprovado pelo Ibama, visando à plena recuperação do manguezal e do Canal do Portinho. Uma multa diária de R$ 500 foi estabelecida em caso de descumprimento dessas determinações, e o MPF continuará acompanhando o caso para garantir a completa recuperação da área degradada.
Esse desfecho ressalta a importância da atuação do MPF na defesa do meio ambiente e na responsabilização de órgãos públicos pela degradação ambiental. A recuperação dessas áreas degradadas é crucial para a preservação da biodiversidade e para a qualidade de vida das comunidades locais. A Justiça tem um papel fundamental em garantir a proteção ambiental e a promoção de práticas sustentáveis em prol das gerações futuras. É fundamental que as autoridades e a sociedade como um todo estejam engajadas nesse processo de preservação ambiental e na busca por um desenvolvimento sustentável.
