A decisão da Justiça no Maranhão em relação à comunidade Rio Grande, localizada na zona rural de São Luís, foi resultado de um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O MPMA solicitou que o Governo do Maranhão, a Prefeitura de São Luís e o Iterma adotassem as medidas necessárias para realizar a regularização fundiária na região. A comunidade estava no centro de uma disputa jurídica devido à construção de 2.176 unidades habitacionais no empreendimento “Residencial Morada do Sol”, parte do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Essas construções estavam sendo feitas em uma área vizinha à comunidade tradicional do Rio Grande, o que gerou a necessidade de resolver a questão fundiária na região.
O MPMA argumentou que tanto o Estado do Maranhão quanto o Município de São Luís não acompanharam e não impuseram medidas efetivas em favor das comunidades tradicionais afetadas, incluindo aquelas relacionadas ao empreendimento “Morada do Sol”. A Justiça constatou que a comunidade Rio Grande estava consolidada há mais de cinco anos, com um grande número de famílias residindo na área. O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela sentença, ressaltou a importância de garantir o direito à moradia adequada, previsto na Constituição Federal, e associado ao princípio da dignidade da pessoa humana.
O magistrado também destacou que a regularização fundiária era essencial para atender à função social da propriedade e garantir a dignidade das famílias que habitam a região. Segundo a lei, um núcleo urbano consolidado é aquele de difícil reversão, levando em consideração fatores como o tempo de ocupação, natureza das edificações e localização das vias de circulação. Nesse contexto, o Estado do Maranhão, Município de São Luís e o ITERMA foram orientados a adotar as medidas necessárias para a regularização fundiária da comunidade Rio Grande.
A delimitação do espaço ocupado pela comunidade Rio Grande foi considerada essencial para garantir o direito constitucional à moradia e preservar a função social da propriedade. O juiz Douglas Martins enfatizou que a medida adotada também contribuiria para a preservação dos recursos públicos, uma vez que a remoção das famílias para outro local seria mais dispendiosa do que a regularização do assentamento na região atual. A decisão da Justiça foi vista como um passo importante para garantir a segurança jurídica e a dignidade das famílias que residem na comunidade Rio Grande, na zona rural de São Luís.
