O Tribunal Regional Eleitoral retoma hoje o julgamento que trata do pedido de cassação da chapa de Cláudio Castro e Thiago Pampolha por suspeita de arrecadação ilícita de recursos, referente à campanha de 2022 para o governo do Estado. O relator do processo, Desembargador Rafael Estrela, solicitou vistas para ajustes em seu voto e dará início à sessão de hoje, contando com a participação de sete desembargadores no tribunal. Na última sessão, a Procuradora Regional Eleitoral Neide Cardoso pediu a inelegibilidade da chapa, enquanto os advogados de defesa de Castro e Pampolha alegaram a falta de provas das acusações.
Neide Cardoso e o procurador Flávio Paixão apontaram irregularidades na contratação de oito fornecedores, cujos sigilos bancários foram quebrados. Eles destacaram que a chapa não conseguiu comprovar a destinação de cerca de R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos e gastos na campanha de 2022, rumo ao Palácio Guanabara, o que resultou no pedido de cassação da chapa pelo Ministério Público Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitora requer a procedência dos pedidos para reconhecer os gastos ilícitos de recursos públicos para fins eleitorais e a cassação dos diplomas dos representados, com aplicação de inelegibilidade subsequente pelos próximos oito anos.
Na defesa de Cláudio Castro, o advogado Eduardo Damian refutou as acusações de arrecadação ilícita, ressaltando que as contas da campanha de 2022 foram aprovadas e tiveram trânsito em julgado pela Justiça Eleitoral. Ele questionou a conexão entre a denúncia e a lisura do processo eleitoral, destacando a falta de recursos do Ministério Público em contestação ao trânsito julgado das contas relacionadas aos mesmos fatos. Damian destacou a presunção de legalidade da arrecadação de campanha, enfatizando a importância de manter a integridade do processo eleitoral.
Em sua argumentação, os representantes de Cláudio Castro e Thiago Pampolha alegaram que não existem provas concretas das acusações e buscaram demonstrar a regularidade das contas da campanha eleitoral de 2022. O advogado Eduardo Damian reiterou que a situação não compromete a lisura do pleito e que a ausência de recursos do Ministério Público é um indicativo fortalecedor da legalidade da arrecadação de campanha. O julgamento do pedido de cassação da chapa prossegue nesta terça-feira, com a retomada da sessão pelo Desembargador Rafael Estrela, para os ajustes finais em seu voto.
