O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu, por 5 x 2 votos, o governador Cláudio Castro (PL) e seu vice, Thiago Pampolha (MDB) da acusação de desvio de mais de R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos durante a campanha eleitoral para o governo do estado em 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) pelos desembargadores, que consideraram não haver provas robustas e suficientes para comprovar a ilicitude dos gastos de recursos para fins eleitorais, conforme alegado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Apesar da absolvição, a procuradora Neide Cardoso afirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentando que os votos da divergência demonstram a necessidade de reavaliação da prova documental apresentada. A defesa do governador Cláudio Castro se pronunciou tranquilamente sobre a decisão, destacando que a regularidade das contas de campanha foi confirmada após a produção de todas as provas requeridas pela acusação.
O MPE apontou irregularidades na contratação de oito fornecedores durante a campanha eleitoral, incluindo postos de gasolina, locadoras de veículos e prestadoras de serviços de comunicação, marketing e mão de obra. Algumas empresas contratadas não possuíam estrutura nem funcionários para prestar os serviços e tinham como sede endereços residenciais, conforme indicado pelo parecer dos procuradores.
As contas da campanha de Cláudio Castro foram aprovadas com ressalvas pelo TRE-RJ em novembro de 2022, com a determinação de devolução de R$ 223,9 mil aos cofres públicos devido a inconsistências na declaração de serviços advocatícios e gastos com material impresso pela campanha. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marca um desfecho importante no cenário político local, mas ainda suscita debates acerca da transparência e lisura nas práticas eleitorais.
O embate entre a acusação do Ministério Público Eleitoral e a defesa do governador e vice reflete a complexidade das investigações envolvendo os gastos de campanha e a exigência de provas contundentes para embasar as decisões judiciais. A divergência de votos entre os desembargadores do TRE-RJ revela a necessidade de aprofundamento nas análises dos documentos apresentados e na apuração dos fatos, em busca da verdade sobre as suspeitas de desvio de recursos públicos durante a campanha eleitoral de 2022.
Com a absolvição de Cláudio Castro e Thiago Pampolha, a política do Rio de Janeiro passa por mais um capítulo de questionamentos e controvérsias, reforçando a importância da transparência e prestação de contas por parte dos candidatos nas eleições. O desfecho desse processo no TRE-RJ sinaliza a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle e fiscalização das campanhas eleitorais, visando assegurar a lisura e legitimidade do processo democrático no estado.
