Após 23 anos de disputa, um acordo judicial firmado entre o Ministério Público
Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e a Petrobras foi
homologado pela Justiça Federal do Paraná e decidiu como serão usados os R$ 90
milhões pagos pela estatal como indenização de um vazamento de óleo diesel na
Serra do Mar, litoral do Paraná, em 2001.

O acordo determina projetos de monitoramento e alerta para eventos
meteorológicos extremos, e a proteção de manguezais e de bacias hidrográficas.
Leia detalhes a seguir.

Em 2012, um acordo fechado entre os órgãos e a empresa previa a destinação do valor para quatro modalidades. No entanto, ao longo dos anos, houve dificuldade para a aplicação dos recursos nas áreas previstas, o que motivou um novo acordo.

Segundo Monique Cheker, procuradora da República responsável pelo caso, o novo
formato de execução do acordo garante a reparação ambiental do litoral
paranaense.
DE procurou a Petrobras, que, até a publicação desta reportagem, não comentou
o novo acordo.

Em 16 de março de 2001, mais de 52 mil litros de óleo diesel se espalharam na
Serra do Mar, de Morretes até a baía de Antonina, após um vazamento do poliduto
Olipar, que liga a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, a um terminal de Paranaguá.

Em 2012, a DE concordou em arcar com os custos de recuperação ambiental da área atingida, estimados em R$ 12 milhões quando o acordo foi firmado.

O documento também previa que a indenização de R$ 90 milhões, paga pela
petrolífera em maio de 2012, seria utilizada em quatro modalidades.

Os outros R$ 30 milhões seriam utilizados em projetos ambientais e
socioambientais que seriam apresentados pelas entidades interessadas que
atuassem na região litorânea do Paraná.

Foram instaurados procedimentos de acompanhando da execução do acordo. Porém,
conforme o MPF, houve dificuldades de governança para a aplicação dos recursos.

Após negociações e análises técnicas, os envolvidos chegaram ao novo acordo,
consenso sobre como implementar efetivamente as medidas de reparação ambiental,
resultando na homologação do acordo homologado pela Justiça Federal.