A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou contratos genéricos em fraude de R$ 900 mi e investigou uma organização social que recebeu mais de R$ 900 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de contratos com o Estado de Goiás. A Operação Panaceia, realizada em parceria com a Polícia Federal (PF), teve como objetivo apurar possíveis fraudes e irregularidades na gestão de dois hospitais estaduais de Goiás geridos por Organizações Sociais (OS), com subcontratações de empresas visando o desvio de recursos públicos do SUS entre os anos de 2012 a 2018. O ex-governador e atual presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, foi alvo da ação.
A partir do compartilhamento de informações anônimas recebidas pela PF, a Controladoria Regional da União no Estado de Goiás iniciou, em 2019, em parceria com a polícia, a apuração de dois Contratos de Gestão firmados junto à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. Segundo a CGU, foi observado que a OS adotou a terceirização generalizada das atividades, firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados, o que dificultou a fiscalização da execução dos contratos de gestão.
De acordo com a Controladoria, essa prática possibilitou pagamentos sem a devida medição, como verificado nas notas fiscais e nos documentos do sistema de prestação de contas. Além disso, contratos com objetos semelhantes foram firmados, indicando sobreposição de contratações e desperdício de recursos públicos. As investigações da CGU e da PF identificaram contratações de empresas vinculadas aos gestores, favorecendo o repasse de parte do dinheiro recebido para pessoas ligadas a agentes públicos e aos administradores da organização social.
Os Hospitais Estaduais geridos pela organização investigada são referência para atendimentos de urgência e emergência pelo SUS em Goiás. Desvios de recursos públicos destinados a esses serviços prejudicam a qualidade do atendimento de saúde da população vulnerável. A Polícia Federal contou com o apoio da Receita Federal durante as investigações. A organização investigada recebeu mais de R$ 900 milhões em recursos do SUS por meio de contratos com o Estado de Goiás.
Em nota, Marconi Perillo se declarou inocente e repudiou a operação, afirmando ser alvo de perseguição política do atual governador Ronaldo Caiado. O ex-governador negou as acusações e destacou sua idoneidade, afirmando que nunca cometeu os atos pelos quais é acusado. Ele criticou a cronologia dos acontecimentos, alegando que as denúncias surgiram após ele fazer críticas ao governo atual. Perillo afirmou que os envolvidos não encontrarão provas contra ele e classificou a operação como uma estratégia para prejudicá-lo.
A operação em questão gerou impacto social negativo ao comprometer os serviços de saúde prestados à população carente nos Hospitais Estaduais de Goiás. A investigação da CGU e da PF apontou para práticas fraudulentas que afetaram diretamente a qualidade e eficiência dos atendimentos realizados pelo SUS na região. Os desvios de recursos públicos destinados à saúde pública representam um grave problema que compromete o bem-estar e a segurança dos cidadãos dependentes do sistema de saúde.
