A Advocacia-Geral da União, através do Supremo Tribunal Federal, expressou preocupação em relação ao potencial “impacto negativo” da nova política de moderação implementada pela Meta, anteriormente conhecida como Facebook. O órgão pediu agilidade ao Supremo na análise do caso que discute a responsabilidade das empresas no que diz respeito aos conteúdos publicados pelos usuários, diante das recentes mudanças na plataforma.

A empresa Meta é uma gigante da tecnologia que controla marcas como Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads. Em janeiro deste ano, a companhia anunciou o encerramento do programa de verificação de fatos e uma alteração na política contra discurso de ódio em suas plataformas. Essas mudanças têm gerado debates sobre a liberdade de expressão e responsabilidade das empresas em relação ao conteúdo gerado pelos usuários.

A AGU destacou que as alterações na Política de Conduta de Ódio da Meta são aplicáveis aos serviços prestados pela empresa no Brasil. A entidade ressaltou que tais mudanças representam uma tentativa da empresa de se opor a regulações em diferentes jurisdições, como na Europa e no Brasil. A aproximação da companhia em relação a esses avanços regulatórios tem gerado perplexidade e preocupação em autoridades e figuras públicas.

Diante do cenário atual, a AGU enfatizou que as alterações na política da Meta violam garantias constitucionais, jurisprudenciais e diretrizes internacionais de proteção dos direitos humanos e da integridade da informação. A entidade defendeu a importância da conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal visando estabelecer parâmetros seguros para responsabilização dos provedores de aplicações por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.

A manutenção das mudanças na política de checagem pela Meta tem gerado conflitos com o governo brasileiro. A empresa tem sido criticada por não assumir plenamente sua responsabilidade em relação ao conteúdo produzido em suas plataformas, o que, para a AGU, pode intensificar concentração de poder e ameaçar direitos fundamentais na era digital. A entidade ressaltou a importância de promover um ambiente online seguro e respeitoso aos direitos democráticos.