Empresa de Águas Claras é alvo de apuração por fraude milionária em DE

Com sede em Águas Claras, construtora se tornou alvo de investigação da Polícia Civil de Goiás que apura fraudes em licitações milionárias

Com sede em uma das ruas mais movimentadas de Águas Claras, a Prime Construções LTDA se tornou alvo de uma investigação da Polícia Civil de Goiás (PCGO) que apura fraudes em licitações milionárias com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). A Operação Obra Simulada estima que os prejuízos iniciais, causados pelos pagamentos indevidos, são de R$ 10 milhões.

Os donos da empresa, junto com outros suspeitos, chegaram a ser presos temporariamente no início deste mês. A PCGO investiga os crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude em contrato administrativo, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Esses delitos ocorreram a partir de junho de 2023 e envolvem contratos para serviços de reforma e manutenção de 26 prédios públicos em Goiás.

A apuração do DE conseguiu descobrir alguns detalhes da investigação. Os indícios apontam que diversas ações extrapolaram o que era previsto em contrato, realizando muito mais do que uma simples manutenção preventiva e corretiva. Teria havido, ainda, superfaturamento, pagamentos antecipados e falhas no que foi entregue.

Os elementos, conforme apontado pela Polícia Civil goiana, sugerem enriquecimento ilícito da empresa do Distrito Federal em troca de um prejuízo milionário para os cofres públicos. No total, até o momento, foram cumpridos 15 mandados de prisão temporária, 24 de busca e apreensão e outras diligências de quebras de sigilo e bloqueio de bens.

OBRAS EM AERÓDROMOS E POSTO POLICIAL

As investigações apontam que contratos com a Goinfra não envolveram uma simples licitação. Na verdade, ocorreram por meio de uma adesão a uma ata de registro de preços de outro contrato, por meio de um formato conhecido como “carona”, de reformas que deveriam ser restritas a unidades militares do Exército em São Paulo. A ação aconteceu mesmo com parecer contrário.

As irregularidades nos contratos foram detectadas em inspeções realizadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura de Goiás e pela Controladoria Geral do Estado (CGE) no ano passado. A fiscalização apontou indícios de superfaturamento, realização de serviços incompatíveis com o objeto do contrato, acréscimos irregulares de itens, emissão antecipada de notas fiscais e ordens de pagamento e até mesmo quantidade de materiais solicitados diferentes das necessidades reais.

Para se ter noção, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes pagou algo em torno de R$ 14,5 milhões para a Prime Construções. Apesar disso, a construtora teria “entregue” apenas R$ 4 milhões com as manutenções. Segundo a investigação, a execução das obras chegou a ser nula em alguns casos, como um posto policial de Luziânia, no Entorno do DF.

A fiscalização ainda relatou que, em outro espaço da polícia rodoviária na cidade de Pirenópolis, a empresa recebeu indevidamente mais de R$ 200 mil sem ao menos completar 10% do contrato. A situação se repetiria em distintas ocorrências.

No Aeródromo de Alto Paraíso de Goiás, na região da Chapada dos Veadeiros, foi identificado incompatibilidades que teriam revelado uma diferença de R$ 600 mil entre o valor contratado e aquilo que realmente fora entregue até aquele momento. Em outro local, a fiscalização constatou problemas com infiltrações porque a construtora não procedeu com a impermeabilização da laje, podendo causar danos na estrutura no futuro.

Também é apurado o fato de que os contratos seriam de manutenção predial, que é uma intervenção bem mais simples, mas as ações reais envolveram uma modificação complexa com reformas substanciais, incluindo também novas construções que não estavam previstas. Além disso, haveria indícios de que a Prime Construções Ltda teria sócios ocultos ligados a outros casos de fraudes. Inclusive, é investigado supostos casos de tentativa de lavagem de dinheiro obtido ilicitamente e possíveis pagamentos a servidores da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) envolvidos nos contratos.

GOVERNO PROMETE NÃO “PASSAR PANO” PARA IRREGULARIDADES

Procurada pelo DE, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) enviou uma nota em nome do Governo de Goiás informando que “colaborou e seguirá colaborando ativamente com as investigações, de forma que os fatos sejam devidamente apurados e, uma vez comprovadas as irregularidades, todos os envolvidos sejam punidos com rigor”.

“Conforme divulgado pela PCGO, as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo de Goiás, por meio de seus sistemas internos de controle, e devidamente comunicadas às autoridades policiais para as providências necessárias”, aponta a nota. Por fim, o esclarecimento ainda indica que a atual gestão estadual tem como premissa “tolerância zero” com qualquer desvio de conduta no trato do dinheiro público: “A gestão não passa pano para ninguém e não há possibilidade de segunda chance”.

MANIFESTAÇÕES

Em relação à empresa Prime Construções, o advogado Alexandre Lourenço, que representa os gestores da construtora, disse que não há qualquer irregularidade na execução de contratos firmados pela empresa. Segundo ele, as explicações devidas foram apresentadas à autoridade policial, a quem todos se comprometeram a colaborar na medida em que solicitarem.

Foi informado que o dono da Prime Construções, José Francisco Alves Pereira, será liberado à meia-noite desta sexta-feira (7/2) do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Brasília. Ele, que está preso temporariamente, é o único que continua em cumprimento de medida cautelar. A defesa vê a prisão como “abusiva”.

O empresário se apresentou espontaneamente ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), na segunda-feira (3/2), depois de saber que ele era um dos alvos da operação. O advogado reforça que ele não estava foragido.

“Possíveis detalhamentos dos valores envolvidos e destinação dos mesmos serão apontadas oportunamente, em trabalho pericial que está sendo empreendido pela empresa, o qual será devidamente encaminhado à autoridade policial”, afirmou advogado Alexandre Lourenço, que também faz parte da defesa da Prime Construções e de Marcus Emmanoel Chaves Vieira, um dos gestores da empresa.

Marcus foi liberado da prisão à meia-noite de segunda (3/2) para terça-feira (4/2), depois de cumprir a prisão temporária, de cinco dias. Ele também se apresentou espontaneamente ao Decor, em Brasília.

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