Donos de clínica de estética suspeitos são soltos após decisão do STJ

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Donos de clínica de estética suspeitos de deformar pacientes são soltos após
decisão da Justiça

Karine Gouveia e Paulo César Dias estavam presos desde o dia 18 de dezembro.

1 de 1 Karine Gouveia e Paulo César, casal investigado pela Polícia Civil, Goiás
— Foto: Reprodução/Redes Sociais

Karine Gouveia e Paulo César, casal investigado pela Polícia Civil, Goiás —
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Karine Gouveia e o marido, Paulo César Dias, suspeitos de deformar paciente após
procedimentos estéticos, foram soltos após uma decisão do Superior Tribunal de
Justiça. Eles estavam presos desde 18 de dezembro. A defesa reforçaram que a
prisão era ilegal e desnecessária.

Na decisão publicada na sexta-feira (7), a ministra Daniela Teixeira pontuou
manter o casal preso era “desproporcional” e citou que outros investigados já
foram soltos. A sentença atendeu o pedido da defesa, que alegou que Karine e
Paulo não poderiam mais atrapalhar as investigações e também são pais de uma
criança de 7 anos, que inclusive sofreu um acidente grave de carro e precisou
passar por cirurgia.

A ministra determinou ainda um série de restrições aos investigados, como
proibição de deixar o país, de acessar o local onde funcionava a clínica de
estética deles e de manter contato com funcionários e vítimas.

Também ficou proibida a atuação profissional na área de estética e divulgar
qualquer tipo de procedimentos em redes sociais.

NOTA DA DEFESA DE KARINE GOUVEIA E PAULO GONÇALVES

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade das prisões da Karine
Gouveia e do Paulo César Dias Gonçalves. Na decisão, a ministra Daniela Teixeira
afirmou: ”Logo, considerando os elementos individualizados do caso concreto sob
julgamento, revela-se desproporcional e injustificada a manutenção da prisão
cautelar dos recorrentes. Pelo exposto, reconsidero a decisão proferida e
concedo a ordem para determinar a revogação da prisão cautelar.”

O advogado de Karine Gouveia, Romero Ferraz Filho e os advogados de Paulo César,
Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, em que pese o profundo respeito
que têm pelas instituições, no exercício da atividade de advocacia, sempre
apontaram com vigor a ilegalidade da prisão temporária que seus clientes foram
submetidos. Essa prisão nunca foi necessária.

Desde o início da operação, foram denunciadas várias ilegalidades na
investigação, a qual, inclusive, nunca foi apresentada ao Poder Judiciário para
controle de legalidade. A metodologia abusiva da Autoridade Policial nos
vazamentos seletivos diários de documentos sigilosos, promovendo o repudiado
julgamento pela mídia, manteve uma prisão absolutamente ilegal que foi utilizada
para extrair confissões forçadas de investigados. Se manifestava pela soltura
apenas se “contribuísse” com as investigações. Nada mais absurdo e
inconstitucional.

As defesas sempre acreditaram na Justiça e que de fato a ilegalidade da prisão,
sustentada desde o início, seria reconhecida. A decisão do STJ deixa claro que
não é possível a prisão para extrair confissões, em clara violação aos direitos
fundamentais. Não têm dúvidas de que a Karine e o Paulo César, com a liberdade
restabelecida, poderão esclarecer todos os fatos ao Poder Judiciário, que,
inclusive, deverá enfrentar todas as ilegalidades praticadas no âmbito da
investigação que já foram denunciadas.

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