Professores suspendem greve no Pará após governador assinar compromisso de
revogar a lei que altera educação

Decisão ocorreu durante uma assembleia geral realizada nesta segunda-feira, 10.
O magistério aceitou o termo de compromisso assinado pelo governador Helder
Barbalho (MDB/PA), no qual ele se compromete a revogar a Lei que altera o Somei.
Segundo o Sintepp, apesar da suspensão, os educadores decidiram por manter o
estado de greve.

Reunião ocorreu nesta segunda-feira (10) no Sindicato dos Bancários, em Belém. —
Foto: Info.Revolução/Douglas Diniz/RSF

Os professores da rede estadual de ensino, que estavam em greve desde o dia 23
de janeiro, decidiram suspender o movimento. A decisão ocorreu durante uma
assembleia geral realizada nesta segunda-feira (10) no Sindicato dos Bancários,
no bairro do Reduto, em Belém.

A suspensão da greve foi definida após o magistério aceitar o termo de
compromisso assinado pelo governador
Helder Barbalho (MDB/PA), no qual
ele se compromete a revogar a Lei 10.820/2024, que altera o funcionamento do
Sistema de Ensino Modular Indígena (Somei) – entenda abaixo.

Em nota ao de, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Pará (Sintepp),
informou que a suspensão foi aprovada por ampla maioria e apesar da decisão de
suspensão da greve, os educadores decidiram por manter a manutenção do estado de
greve.

Ainda segundo o órgão, os profissionais da educação que decidiram pela greve,
retornam às salas de aula nesta terça-feira (11) em mobilização permanente, com
rotina de reuniões e monitoramento até a revogação da lei e o cumprimento do
acordo.

O Sintepp também informou que os educadores programaram uma paralisação, além de
um ato público para o dia 18 de fevereiro, data em que a Assembleia Legislativa
do Pará (Alepa) deverá votar pela revogação da lei.

* Helder Barbalho assina compromisso de revogar Lei 10.820 que altera educação
indígena no PA; projeto segue para Alepa

OS PROFESSORES PEDEM

Os professores da rede estadual de ensino do Pará pedem (assim como os
indígenas) a revogação da lei nº 10.820. Segundo os educadores, a nova lei traz
uma série de prejuízos, entre eles, mudanças na carga horária, em gratificações
e no plano de carreira.

Ambos grupos são contra a troca de aulas presenciais por aulas on-line e apontam
inseguranças jurídicas com Lei nº 10.820. De acordo com as categorias, a lei
altera o Some (Sistema Modular de Ensino) que garante aulas em localidades
distantes e de difícil acesso, como o caso de aldeias indígenas que não possuem
fornecimento de energia.

MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NA SEDUC CONTINUA

Enquanto isso, os indígenas ocupam a Secretaria de Educação do Pará (Seduc) há
28 dias. Os manifestantes aguardam a votação na Alepa, após o governador assinar
termo de compromisso para revogar a Lei nº 10.820.

Aprovada em dezembro de 2024, a Lei 10.820/24 unificou 68 artigos do sistema de
leis
aplicáveis
ao ensino público estadual.

Para fazer a unificação, várias leis estaduais da educação foram revogadas, como
a lei nº 7.806, de 29 de abril de 2014.

A lei nº 7.806, conhecida como Sistema Modular de Ensino (Some), trazia regras
sobre o funcionamento das aulas em áreas distantes dos centros urbanos, como as
aldeias indígenas.

Segundo os indígenas, a Lei 10.820/24, ao revogar a Lei nº 7.806, extinguiu
tanto o Some, quanto a extensão dele, o Sistema de Organização Modular de Ensino
Indígena (Somei) — responsável por levar ensino médio presencial às comunidades
indígenas.

Já de acordo com o governo do Pará, a Lei 10.820/24 garante, no artigo 46, a
continuidade do sistema Some. Ainda segundo o governo, “áreas que já contam com
o Some continuam sendo atendidas”.

A Lei 10.820/24 não menciona o ensino indígena. A ausência, para os indígenas
que ocupam o prédio da Seduc, traz insegurança jurídica ao não mencionar o
funcionamento do Somei.