Além de Japeri, São João de Meriti e Queimados também possuem verba de gabinete para parlamentares. Esses valores são superiores aos investimentos feitos em diversas secretarias das respectivas cidades. Em São João de Meriti, por exemplo, a verba concedida aos vereadores chega a ser maior do que o próprio salário que recebem.

O RJ2 noticiou recentemente que os vereadores de Japeri aprovaram uma verba extra de mais de R$ 10 mil por mês para cada um deles. No entanto, outras cidades da Baixada Fluminense também aderiram à prática da verba de gabinete na Câmara Municipal, como é o caso de São João de Meriti e Queimados, onde os parlamentares desfrutam de uma série de regalias.

Em São João de Meriti, cada um dos 16 vereadores recebe uma verba de gabinete que pode chegar a até R$ 25 mil, um valor significativamente superior aos R$ 18 mil recebidos mensalmente a título de salário. O texto aprovado há anos estabelece que as despesas relativas à locomoção, alimentação, publicações, material de expediente, entre outros, sejam ressarcidas.

Essa verba também pode ser utilizada em despesas como edição de jornais, livros, consultorias, aluguel de imóveis e veículos. Em um período de um ano, o montante gasto apenas com a verba de gabinete chega a quase R$ 5 milhões em São João de Meriti, ultrapassando os investimentos realizados em várias secretarias do município.

Na cidade de Queimados, os vereadores têm à disposição uma verba indenizatória de R$ 15 mil por mês, além dos salários que recebem. Esse valor corresponde quase integralmente à remuneração dos parlamentares, que é de R$ 12.660. Além disso, a verba pode ser gasta em diversas atividades, como compra de passagens, locação de veículos e alimentação.

O gasto anual da Câmara de Queimados com essa verba extra chega a R$ 3 milhões, superando o orçamento destinado a várias áreas prioritárias, como Habitação, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Ambiente. A falta de transparência em relação a essas despesas tem sido uma das críticas feitas, sendo fundamental que os vereadores prestem contas à sociedade.

A transparência e a prestação de contas acerca do uso desses recursos são essenciais para garantir a lisura na administração pública. A sociedade deve ter acesso às informações sobre como o dinheiro público está sendo utilizado, de forma a assegurar que os gastos estejam em conformidade com as normas estabelecidas. É necessário que haja um equilíbrio entre os benefícios concedidos aos vereadores e a moralidade na gestão pública.

O Tribunal de Contas do Estado tem atuado na fiscalização dessas verbas e seguirá analisando os documentos disponíveis das cidades mencionadas, observando critérios de risco, materialidade, oportunidade e relevância. É fundamental que haja transparência e prestação de contas por parte dos órgãos responsáveis, garantindo a correta utilização dos recursos públicos e o respeito aos princípios éticos e morais na administração.