A Justiça condenou um servidor público que criou um funcionário fantasma e causou prejuízos de mais de R$ 70 mil aos cofres da Prefeitura de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo. A decisão, assinada pelo juiz Leonardo Grecco, da 1ª Vara Cível de Caraguá, acatou um pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo, que denunciou o caso.

Segundo o MP, o homem era funcionário público à época e ocupava o cargo comissionado de Chefe de Tesouraria. Durante a execução do cargo, ele criou um servidor público falso chamado “José Carlos dos Santos” e o inseriu no sistema do município. Em seguida, passou a receber as remunerações do funcionário público falso através de cheques depositados em sua conta.

O valor apontado pelo MP na ação totalizava pouco mais de R$ 68,4 mil, mas na decisão, o juiz corrigiu o montante para R$ 74,4 mil. Na sentença, o magistrado determinou a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda de função ou emprego público, a suspensão dos direitos políticos por 14 anos, o pagamento de multa no total dos R$ 74,4 mil, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil.

A decisão também estabelece a proibição de poder contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios por 14 anos, além da manutenção da indisponibilidade de bens. O DE não conseguiu contato com a defesa do servidor. A reportagem será atualizada caso os advogados se manifestem.

Se você deseja ficar por dentro das notícias do Vale do Paraíba e Região Bragantina, fique atento ao DE e aproveite para conferir vídeos sobre a região. É importante destacar a importância de combater a corrupção e a criação de funcionários fantasmas, garantindo a lisura e transparência nos órgãos públicos. A punição de casos como esse serve como exemplo e reforça a importância da ética e legalidade no serviço público.