Nove em cada dez juízes no Brasil receberam supersalários em 2024, ultrapassando o teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse fenômeno resulta de benefícios adicionais, conhecidos como “penduricalhos”, que inflacionam os salários dos magistrados.
A situação é preocupante, pois a Constituição estabelece que nenhum servidor público deve receber mais do que os ministros do STF. No entanto, no Judiciário, é comum a concessão de indenizações e gratificações que não estão sujeitas ao teto remuneratório.
Levantamento
Segundo o UOL, cerca de 36 mil funcionários da elite do servidor público receberam os chamados “supersalários” e os gastos excedentes já chegam a R$ 13 bilhões por ano. Entre os servidores nesta situação, 22 mil são juízes e desembargadores, enquanto outros 5,5 mil são integrantes do Ministério Público, número que pode dobrar quando os dados do MP forem disponibilizados.
Em Minas Gerais, 741 juízes ganharam mais de R$ 200 mil em valores líquidos apenas no mês passado. Outros 67 juízes e desembargados ganharam, no mesmo mês, mais de R$ 100 mil. O levantamento foi feito pelo portal Estado de Minas, com base em dados disponibilizados pelo Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Vanessa Campagnac, coautora do “Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público”, destaca que “a maior parte dos supersalários está no Judiciário e no MP porque eles decidem as próprias remunerações. Quando os benefícios são para poucos, eles viram privilégios.”
Desafios da Constituição
A situação é preocupante, pois a Constituição estabelece que nenhum servidor público deve receber mais do que os ministros do STF. No entanto, no Judiciário, é comum a concessão de indenizações e gratificações que não estão sujeitas ao teto remuneratório.
O STF não apoia pagamentos ilegais, mas reconhece que alguns benefícios podem ser pagos acima do teto, como o acúmulo de varas ou acervo. A Corte também apoia discussões no Congresso sobre quais vantagens podem ser pagas.
Os supersalários não são exclusividade do Judiciário; também afetam 8 mil altos cargos nos Poderes Executivo e Legislativo. A falta de bases de dados unificadas impede o conhecimento exato do número de funcionários que recebem acima do teto.
