O ministro Alexandre de Moraes notificou Bolsonaro e outros 33 denunciados pela PGR, retirando o sigilo da delação de Mauro Cid. Eles têm 15 dias para se defender.

Notificação e Prazos Legais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma trama golpista. A medida estabelece que os denunciados devem apresentar suas defesas em até 15 dias, conforme o processo legal.

Retirada do Sigilo da Delação de Mauro Cid

Além disso, Moraes decidiu retirar o sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A justificativa para essa decisão foi que, após a apresentação da denúncia pelo procurador-geral da República, não há mais necessidade de manter o sigilo. A delação de Cid foi um dos pilares da investigação conduzida pela Polícia Federal sobre a suposta trama golpista.

Acusações e Implicações Legais

Os denunciados são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. Caso o STF aceite a denúncia, eles se tornarão réus em uma ação penal.

Defesa de Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro classificou a denúncia como “fantasiosa”, afirmando que o ex-presidente confia na Justiça e acredita que a denúncia não prevalecerá por falta de fatos verídicos. Após a manifestação da defesa, o processo será encaminhado para a Primeira Turma do STF, que decidirá se aceita a denúncia.