Homem que trabalhava 12 horas por dia, sem salário e proibido de usar o banheiro
é resgatado no Ceará

Empregador foi penalizado a pagar mais de R$ 69 mil ao funcionário.

Trabalhador sem salário e com jornada de 12 horas de trabalho é resgatado de
fazenda no CE

Um homem que trabalhava 12 horas por dia, sem receber salário e proibido pelo
patrão de usar o banheiro foi resgatado pelos auditores fiscais do trabalho em
situação análoga à escravidão em um sítio no Ceará. A ação ocorreu no dia 10
deste mês, e o local de onde o trabalhador foi resgatado não foi informado pelos
fiscais.

Conforme a Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRT- CE), o empregado
trabalhava há três anos no local, no manejo do gado, mas não possuía carteira
assinada e nem recebia salários, sendo remunerado eventualmente por pequenos
valores.

Além disso, realizava uma jornada exaustiva, sendo iniciada às 6h, para cuidar
do gado, e finalizada por volta das 18h, de domingo a domingo, sem direito a
folgas ou férias, e nem adicional salarial de 1/3.

Auditores fiscais do trabalho resgataram funcionário em situação análoga
à escravidão em sítio no interior do Ceará. Foto: Superintendência Regional do
Trabalho/ Divulgação

O funcionário ficava alojado em um cômodo sem higiene que servia também de
depósito. Ele também era proibido pelo patrão de usar o banheiro.

“O patrão o proibia de usar o banheiro, o que forçava o trabalhador a fazer suas
necessidades fisiológicas no meio do mato, expondo-o ao risco de ser atacado por
animais peçonhentos e a outros riscos de acidentes”, disse a Superintendência do
Trabalho.

De acordo com os auditores, foram registrados 15 autos de infração no local
devido às “graves irregularidades constatadas”.

EMPREGADOR PENALIZADO

Homem era proibido de usar o banheiro e dormia em um alojamento que era
usado como depósito. Foto: Superintendência Regional do Trabalho/ Divulgação

Após o resgate do funcionário, o empregador foi obrigado a pagar ao homem um
salário mínimo mensal, férias em dobro, 1/3 de férias, e 13º salário,
correspondente a todo o período da relação de emprego, totalizando o valor de R$
69.170,20.

Além desse valor, o funcionário receberá três parcelas de seguro-desemprego no
valor de um salário mínimo.

“O empregado resgatado não vai poder voltar a trabalhar nas mesmas condições,
pois o empregador assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério
Público do Trabalho, e será novamente fiscalizado pelos auditores do Trabalho
para verificar se cumpriu o que foi acordado”, informou o órgão.

A operação que levou ao resgate do funcionário foi realizada pela
Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRT- CE), em conjunto com a
Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho.

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