DGAP formata projeto de financiamento com BNDES para construção de novos presídios em Goiás

O diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, participou nesta quinta-feira (26) de uma reunião para viabilizar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a construção e aparelhamento das unidades prisionais em Goiás.

A iniciativa, de acordo com o coronel, busca ampliar número de vagas para presos no estado. A DGAP terá o auxílio de uma consultoria, contratada em parceria com o Sebrae, que irá assessorar a diretoria para formatar uma proposta a ser apresentada ao BNDES.

“Estamos tratando com a perspectiva de unidades que serão construídas, visando a implantação do sistema de regionalização das unidades e da classificação dos presos, de acordo com a sua periculosidade”, diz coronel Edson. Ele reforça também que o objetivo é trazer recursos para a construção de 20 a 30 unidades para diminuir o déficit de 10 mil vagas que há atualmente no sistema prisional.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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