O STF formou maioria pela constitucionalidade do nível superior dos técnicos do PJU. A decisão foi tomada após julgamento no plenário virtual, com a Fenajufe defendendo a manutenção do NS.

Decisão do STF sobre o Nível Superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela constitucionalidade do nível superior (NS) para os técnicos do Poder Judiciário da União (PJU). A decisão foi tomada durante um julgamento no plenário virtual, que ocorreu entre os dias 14 e 21 de fevereiro. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionando o nível superior para esses técnicos.

Manifestação da Fenajufe

A Fenajufe, através da Assessoria Jurídica Nacional, solicitou a retirada de pauta para requerer sustentação oral. Em outubro do ano passado, a Federação se reuniu com o ministro Zanin para apresentar memoriais com argumentos técnicos e jurídicos pela manutenção do NS do PJU. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal já se manifestaram contra a ADI 7709 e a favor da constitucionalidade do nível superior para os técnicos.

ADI Relacionadas ao Nível Superior

Além disso, o PGR também ingressou com uma ADI contra o NS para os técnicos do Ministério Público da União (MPU), a ADI 7710, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A Fenajufe defendeu o nível superior para os técnicos do PJU e do MPU como uma das maiores conquistas das servidoras e servidores e pediu apoio do ministro.