Alexandre de Moraes determinou que a Rumble indique um representante legal no Brasil em 48 horas, sob pena de suspensão. A decisão visa cumprir ordens judiciais e evitar a disseminação de conteúdo ilícito.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble indique um representante legal no Brasil em um prazo de 48 horas. Caso a empresa não cumpra essa exigência, suas atividades no país serão suspensas imediatamente. A decisão de Moraes foi tomada após constatar que a Rumble não possui representante legal no Brasil, uma vez que os advogados anteriormente designados renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.

Contexto envolvendo Allan dos Santos

A determinação faz parte de um processo que envolve o blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Em 9 de fevereiro, Moraes havia ordenado o bloqueio da conta de Santos na Rumble e a suspensão dos repasses de monetização do perfil, pois o blogueiro criou novos endereços em plataformas para burlar ordens judiciais que bloquearam seus canais em outras redes sociais.

Tentativas de notificação

A Justiça brasileira tentou notificar um advogado para que a plataforma comprovasse o cumprimento da legislação brasileira e da decisão judicial anterior. No entanto, o escritório de advocacia informou que não era representante legal da Rumble.

Ação judicial nos Estados Unidos

A decisão de Moraes ocorre em um momento em que a Rumble, junto com o Trump Media & Technology Group, do presidente norte-americano Donald Trump, entrou com uma ação na Corte Distrital em Tampa, na Flórida, alegando que as ordens anteriores do ministro censuram o discurso político legítimo nos Estados Unidos.

Reação do CEO da Rumble

O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, classificou a determinação de Moraes como ilegal, afirmando que o ministro não tem autoridade sobre a empresa nos EUA, a menos que passe pelo governo dos EUA.