A rede social X acumula R$ 36,7 milhões em multas por descumprir ordens judiciais no Brasil. O STF determinou o pagamento imediato de R$ 8,1 milhões, somando-se a R$ 28,6 milhões pagos anteriormente.
A rede social X e as multas judiciais
A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, acumulou R$ 36,7 milhões em multas por descumprir ordens judiciais expedidas pela Justiça brasileira. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o pagamento imediato de uma multa de R$ 8,1 milhões pela negativa da plataforma em fornecer dados de uma conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Este valor se soma aos R$ 28,6 milhões pagos pelo X em outubro de 2024, quando a plataforma estava banida no Brasil por não indicar seus representantes legais no país e não pagar dívidas com a Justiça.
Detalhes das multas aplicadas
Dos R$ 28,6 milhões em multas, R$ 18,3 milhões foram aplicados por descumprimento de decisões do STF para a suspensão de perfis investigados por desinformação, discurso de ódio e ataques às instituições. Além disso, houve uma multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento da decisão que bloqueou a plataforma no Brasil. Em setembro de 2024, o X utilizou técnicas de “IPs dinâmicos” para voltar a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros, apesar do bloqueio ainda estar vigente. A empresa também foi multada em R$ 300 mil por dificultar o recebimento de notificações legais.
Bloqueio da plataforma e embates legais
O bloqueio do X no Brasil ocorreu em 30 de agosto de 2024, após um embate público entre o ministro Alexandre de Moraes e Elon Musk, dono da plataforma. Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do antigo Twitter, enquanto Musk alegava que não cumpriria “ordens ilegais” da Justiça brasileira e acusava o ministro de ser um “ditador” por “cercear” a liberdade de expressão dos usuários do X. Musk acatou decisões similares de países como Índia e Turquia.
Ações judiciais e repercussões internacionais
Além da multa aplicada pelo STF, Allan dos Santos é pivô da ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos. A plataforma acionou o Judiciário em conjunto com a empresa Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump. As autoras do pedido alegam que Moraes violou a soberania americana ao ordenar a suspensão do perfil do blogueiro.
Determinação de novas suspensões
Moraes determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil, publicando a decisão na sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025. Cada provedor será notificado para suspender o acesso à plataforma para seus clientes. O Rumble é uma plataforma de vídeos popular entre conservadores nos Estados Unidos, lançada em 2013, e já se envolveu em diversas controvérsias.
Conclusão
No documento, Moraes alega que a rede social cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e que instituiu um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”. Moraes determinou a suspensão imediata do funcionamento do Rumble no Brasil até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e um representante legal seja indicado no país.
