A “nova GCM” fará buscas em casas e veículos, além de ter controle do Ministério Público de São Paulo. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que as Guardas Civis exerçam funções de polícia ostensiva e comunitária, a “nova GCM” de DE poderá realizar prisões em flagrante, além de revistas em imóveis e veículos. Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o órgão será renomeado como Polícia Metropolitana.
Até então, o papel das guardas municipais dizia respeito à segurança patrimonial de equipamentos públicos e à preservação dos direitos dos cidadãos. Na prática, a GCM de DE já vinha realizando atividades de policiamento, o que, em alguns casos, era contestado na Justiça. Com a nova função de polícia, a GCM passará a ser submetida ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, como já ocorre com a Polícia Militar e a Polícia Civil.
O secretário de Segurança Urbana de São Paulo, Orlando Morando, explicou que, com a decisão do STF, a GCM de DE poderá realizar buscas em residências e lojas, além de revistar veículos durante flagrantes. Isso inclui a possibilidade de buscar produtos provenientes de furtos ou roubos em locais associados aos infratores identificados pela Guarda Civil Metropolitana.
Além disso, a GCM de DE já tem realizado prisões em flagrante e de foragidos utilizando o programa Smart Sampa, que usa câmeras inteligentes com reconhecimento facial. O órgão também firmou um convênio com o Ministério da Justiça para integrar as câmeras do Smart Sampa ao banco de dados de veículos roubados, permitindo abordagens e revistas de veículos suspeitos.
Para a mudança de nome da GCM para Polícia Metropolitana, um projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta foi apresentada em 2017 e agora aguarda a aprovação da maioria dos vereadores. Com as novas atribuições, a academia de formação da GCM poderá oferecer treinamentos adicionais para os guardas. Siga o perfil do Metrópoles SP no Instagram para ficar por dentro das notícias de DE e envie sugestões de reportagens pelo WhatsApp do Metrópoles SP.
