A União aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para mudar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, no Bairro Mariano Procópio, em Juiz de Fora. Conforme o MPF, a denominação da infantaria faz referência ao dia 31 de março, data em que as tropas saíram da cidade mineira para instaurar o golpe militar de 1964. A medida depende de uma sentença judicial da Ação Civil Pública aberta em abril do ano passado.
Além da mudança de nome da brigada, a expressão “revolução democrática” também será retirada de documentos e sites oficiais, de acordo com a União e o MPF. A decisão final sobre o novo nome depende da sentença judicial. A Advocacia Geral da União (AGU) concordou com os pedidos de alteração e supressão da expressão e aguarda a decisão da justiça.
A Ação Civil Pública foi instaurada em abril de 2024, com a alegação de que o nome da brigada desinforma e relativiza a ditadura, podendo favorecer a repetição. O MPF solicita à Justiça Federal que homologue o reconhecimento dos pedidos pela União e determine a reparação ao dano causado à coletividade pela desinformação propagada.
Os principais pedidos do MPF incluem a revogação de atos de homenagem, anulação de nomes de sites e documentos oficiais, e a remoção do monumento onde está inscrita a data. Além disso, é solicitado que militares da brigada façam um curso sobre o golpe militar e os direitos humanos violados, e que seja criado um espaço de memória no local.
O inquérito civil foi iniciado após a publicação de um jornal sobre a homenagem ao dia 31 de março na sede militar em Juiz de Fora. O Comando do Exército defendeu a reverência ao evento, mas o MPF argumentou que as tropas do Exército precipitaram um golpe de Estado. A ação destaca que essa homenagem é irregular de acordo com normas do Ministério da Defesa.
Juiz de Fora guarda construções e acervos relacionados à ida das tropas militares para o Rio de Janeiro. O MPF segue buscando a reparação do dano causado pela homenagem ao golpe militar de 1964, enfatizando a importância de educar sobre os eventos históricos para evitar a repetição de períodos autoritários. O caso segue em tramitação aguardando a decisão judicial.
