Liberdade de Oruam, filho de líder do CV, depende de assinatura. Veja

O crime é considerado de menor potencial ofensivo quando a pena máxima não ultrapassa dois anos de detenção

O rapper Oruam, filho de um dos líderes do Comando Vermelho (CV), foi detido, na manhã desta quarta-feira (26/2), por esconder um traficante, foragido da Justiça, em sua mansão, no Rio de Janeiro. O crime é considerado de menor potencial ofensivo. A liberação do artista agora depende da assinatura de um termo circunstanciado, procedimento comum nesses casos.

Segundo a legislação penal, o crime é considerado de menor potencial ofensivo quando a pena máxima não ultrapassa dois anos de detenção. Nesses casos, a legislação brasileira prevê procedimentos simplificados para a resolução do processo.

Para crimes dessa natureza, é comum que o autor seja conduzido à delegacia para a elaboração de um termo circunstanciado. Este documento registra a ocorrência e compromete o indivíduo a comparecer em juízo quando convocado. Após a assinatura, o acusado é liberado, aguardando a intimação para as audiências pertinentes.

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