Barroso defende ‘punição adequada’ para evitar que tentativa de golpe se repita

Sobre a denúncia contra Jair Bolsonaro e mais 33, presidente do STF disse que a Corte não pode deixar de julgar o que se trata de articulação ‘aparentemente estarrecedora’.

Luís Roberto Barroso, presidente do STF, participa de evento do BTG em São Paulo — Foto: Reprodução/BTG

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (26) uma “punição adequada” para evitar que uma nova tentativa de golpe de Estado se repita no Brasil.

Ele afirmou que “o país acalmou do ponto de vista institucional, das relações entre os poderes”, mas ponderou que o julgamento dos investigados no episódio de 8 de janeiro de 2023, em que houve a depredação das sedes dos Três Poderes, ainda traz “um certo dissenso na sociedade”.

Barroso fez os comentários durante uma palestra em um evento promovido por um banco em São Paulo.

A visão do Supremo Tribunal Federal é que não punir adequadamente esses crimes é um incentivo para que se repita e que, portanto, quem perder [a eleição] da próxima vez achar que pode fazer a mesma coisa. Nós precisamos encerrar o ciclo da história brasileira em que a quebra da legalidade constitucional fazia parte da rotina.

No começo do mês, a Suprema Corte concluiu o julgamento de um conjunto de 29 ações penais de acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A maioria dos ministros votou pela punição de todos os réus.

Com a decisão, o número de condenados pela Corte por participação nos atos chega a 59 pessoas. É possível recorrer ao próprio Supremo.

Sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de estado, Barroso afirmou que não tem como o Supremo deixar de julgar o que se trata de uma articulação “aparentemente estarrecedora” e que “envolvia até planejamento de assassinatos”.

Segundo ele, é como se “estivéssemos voltando à década de 60, com golpes militares”.

É um julgamento que traz algum grau de preocupação pelas dificuldades de uma pacificação que eu acho que é necessária no Brasil. Mas o nosso papel é julgar e, portanto, não há como deixar de julgar uma articulação de golpe que aparentemente envolvia até planejamento de assassinatos.

O presidente do STF disse ainda que, desde a Constituição de 1988, o país tem 36 anos de estabilidade institucional. “Não se deve desprezar isso. E nós, toda a nossa geração, a minha e do Nelson [Jobim, ex-ministro do STF e mediador do evento], que conviveu com a ditadura tem muito apreço pela preservação da democracia”, afirmou.

Bolsonaro foi denunciado pelos crimes: liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união e deterioração de patrimônio tombado.

Além disso, a PGR afirmou que Bolsonaro foi o líder da organização que tentou derrubar a democracia no Brasil.

Se a denúncia for aceita pelo STF, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal no tribunal.

Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

PGR afirma que Bolsonaro liderou organização criminosa para golpe de Estado; ex-presidente diz que recebe denúncia com estarrecimento e indignação.