A Câmara Municipal de São Paulo cancelou a sessão extraordinária em que se votaria um projeto que visa mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal, nesta terça-feira (26). A decisão se deu após reunião entre os líderes partidários da Casa e foi anunciada pelo presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), no plenário. Os líderes se reuniram após a líder do principal partido de oposição da casa — o PT –, vereadora Luna Zarattini, anunciar que protocolaria um substitutivo ao projeto.

Substitutivos protocolados com a assinatura de pelos 1/3 dos vereadores da Casa (19 parlamentares) devem ser remetidos às comissões permanentes para emissão de parecer. Porém, as comissões permanentes estão paradas há quase um mês, sem definição de membros e presidências. Em fala no plenário, Luna disse que “não basta” o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que apoia o projeto, querer mudar o nome da GCM e que é preciso discutir a saúde e as condições de trabalho dos agentes da força. “Não podemos fazer nada de maneira açodada, como uma jogada de marketing”, afirmou.

Luna disse que o substitutivo tem a assinatura de mais de 19 parlamentares, tanto da oposição como também da base. O texto apresentado por ela prevê que a GCM vire Polícia Comunitária Municipal, e não apenas Polícia Municipal, que agentes tenham aposentadoria civil equivalente ao de outras forças de segurança, de acordo com a Constituição Federal, que se crie uma Ouvidoria Externa para apurar eventuais abusos dentro da corporação, e que sejam definidos princípios para a força, reforçando seu caráter preventivo e comunitário.

Os líderes da Câmara ainda discutem as composições das comissões da Casa. Com elas paradas, projetos que ainda não chegaram ao Plenário não andam. Pela pré-definição da presidência, apresentada em 4 de fevereiro, os partidos da base do prefeito seriam maioria em praticamente todas as comissões. As lideranças partidárias da Casa podem trocar vagas entre comissões — e são estas negociações o que tem travado as indicações. Os líderes devem voltar a se reunir após a semana do feriado de Carnaval.

O projeto para mudar o nome da GCM voltou às discussões no Legislativo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que é constitucional que as guardas civis realizem patrulhamento ostensivo comunitário. Nesta semana, Nunes disse que a mudança no nome da GCM vai dar uma “sensação melhor de segurança” para a população. O projeto, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), já havia passado por primeira votação no plenário em 2019, quando foi aprovado por 38 votos favoráveis a 5 desfavoráveis. Agora, na segunda votação, o projeto precisa de votos favoráveis de 2/3 da Casa para ir à sanção pelo prefeito Ricardo Nunes. Edir Sales disse que está sendo negociado para que o substitutivo da oposição vire um projeto de lei à parte, sem substituir a proposta de sua autoria.