Área do tamanho de 1,5 mil campos de futebol nas Cataratas do Iguaçu passa para o Governo do Paraná após decisão judicial; entenda

Decisão também garante ao Paraná direito à parte da arrecadação bruta obtida pela concessionária responsável pela exploração turística da área. Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão.

Uma área do tamanho de 1,5 mil campos de futebol que abriga o lado brasileiro das Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, e que pertencia à União, foi reconhecida como propriedade do Governo do Paraná após decisão da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Cabe recurso da decisão.

A decisão também garante ao Paraná o direito à parte da arrecadação bruta obtida pela concessionária responsável pela exploração turística da área – que abrange as quedas, uma das 7 Maravilhas Naturais do Mundo, um hotel de luxo, a área da recepção de visitantes, entre outros. Os “ganhos”, até então, eram repassados ao Instituto Chico Mendes de Conservação.

A disputa para a possível mudança na titularidade teve início em 2018, quando a União ingressou com uma ação pedindo o cancelamento da matrícula da área, do Governo do Paraná, sob a justificativa de que era área devoluta federal – terreno público e que em nenhum momento integrou patrimônio particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.

Na apelação do processo, o Governo do Paraná afirmou que a área foi doada no início do século passado a Jesus Val, que vivia em colônia militar instalada na região e que, anos depois, comprou dele a área em disputa.

Na decisão do TRF-4, do começo de fevereiro, consta a justificativa da União para pedir o cancelamento da matrícula em questão.

No documento, a Justiça afirmou que, para a União, a área em disputa foi indevidamente registrada em nome do Governo do Paraná e que a região é estratégica para “resguardo do patrimônio público federal, sustentando que as terras em litígio, estando situadas na faixa de fronteira de 66 Km, integravam, quando da titulação pelo Estado do Paraná, o patrimônio da União”.

O DE entrou em contato com o Instituto Chico Mendes (ICMBio-MMA) com relação a decisão do TRF-4. Em nota, o órgão se limitou a dizer que é assistente no processo e que a parte envolvida, a União, irá recorrer da decisão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que foi intimada e irá recorrer da decisão dentro do prazo processual.

A Urbia Cataratas, concessionária do Parque Nacional do Iguaçu, afirma que não irá se posicionar sobre o assunto.