Agro leva a Rui Costa e Haddad 20 medidas para conter inflação de alimentos
Deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, diz que estimular o mercado interno e
reduzir o custo de produção, são medidas urgentes que garantem sustentabilidade
de toda a cadeia produtiva nacional
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion
(União-PR), encaminhou ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda,
Fernando Haddad, um ofício com um rol de 20 medidas que o setor sugere para
conter a inflação de alimentos.
“Garantir o acesso à comida barata e de qualidade para a população brasileira,
bem como o equilíbrio de mercado para os produtores rurais estão entre as
prioridades desta bancada que atua no desenvolvimento de políticas públicas para
o setor agropecuário, em busca do desenvolvimento sustentável e da geração de
emprego e renda”, diz o texto.
Ele afirma ainda que “estimular o mercado interno e reduzir o custo de produção,
sem afetar as exportações, tão necessárias para o equilíbrio do superávit da
balança comercial, são medidas urgentes que garantem sustentabilidade de toda a
cadeia produtiva nacional”.
Diz também que aguarda “o aceno do governo federal sobre as soluções oferecidas
para que, juntos, possamos trazer de volta o poder de compra do brasileiro e
proteger da produção nacional como estratégia de Política de Estado”.
No curto prazo, as medidas sugeridas são:
1. Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, garantindo
a renovação do Convênio ICMS 100/97 até a transição da reforma tributária;
2. Redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo
vegetal, para aliviar os custos de produtos básicos como massas e pães;
3. Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM),
reduzindo custos no transporte de insumos agropecuários;
4. Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito: o governo
federal pode solicitar aos bancos públicos que reduzam o percentual de
garantia real exigido. E permitir que produtores utilizem créditos de ICMS
para a compra de máquinas e insumos agrícolas, aumentando o capital de giro
do produtor, uma vez que este não forma preço;
5. Reavaliação dos impostos sobre embalagens essenciais, reduzindo o impacto no
preço final dos alimentos processados;
6. Desburocratização alfandegária, integrando processos alfandegários e
sanitários para agilizar a liberação de mercadorias;
7. Ampliar o uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) para
integração entre processos alfandegários e sanitários e padronizar os
procedimentos entre MAPA e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de
mercadorias;
8. Combate a restrições artificiais à oferta agrícola, eliminando barreiras
regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos
agropecuários; e
9. Inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum
(Letecc): atualmente, o óleo de soja importado de países do Mercosul é
internalizado sem imposto de importação. Para aqueles advindos de fora do
bloco, incide tarifa de 9% sobre o óleo de soja bruto e de 10% sobre o óleo
de soja refinado envasado. A sugestão é zerar temporariamente a TEC para
todas as origens.
No médio e longo prazos, a bancada sugere 11 medidas:
1. Adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos, reavaliando
normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de alimentos
próprios para consumo;
2. Plano Safra sem contingenciamentos, garantindo previsibilidade orçamentária
e condições de financiamento mais acessíveis para os produtores;
3. Extinção de barreiras regulatórias no acesso ao crédito rural, adequando
normas ambientais e simplificando exigências de garantias;
4. Ampliação da subvenção ao seguro rural e do Proagro, garantindo maior
proteção financeira aos produtores em caso de perdas climáticas;
5. Financiamento de longo prazo para investimento na Cadeia de Frio: A
infraestrutura de armazenamento refrigerado evita desperdícios e aumenta a
oferta de alimentos perecíveis, reduzindo oscilações de preços;
6. Expansão da malha ferroviária e hidroviária, reduzindo a dependência do
modal rodoviário e barateando os custos logísticos;
7. Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a
dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor.
8. Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais, facilitando o
escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas;
9. Expansão da capacidade de armazenagem, evitando oscilações de preços e
reduzindo a vulnerabilidade dos produtores a períodos de colheita;
10. Aplicar medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência
desleal, evitando impactos negativos na oferta e no preço dos alimentos; e
11. Aumentar a disponibilidade de farelo de milho e soja para baratear a ração
animal e reduzir o custo da produção de proteína, por meio do aumento da
mistura de biodiesel e etanol a combustíveis fósseis.
