Pix: bancos vão excluir chaves de CPF irregular na Receita; entenda

Instituição diz que, com novas medidas, será mais difícil para os golpistas
manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da
Receita

O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6) alterações no Regulamento
do Pix para aprimorar os mecanismos de segurança da ferramenta de pagamentos
instantâneos.

Em nota, o BC informou que os participantes do Pix deverão excluir chaves de
pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.

Ou seja, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido”
e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”
não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

A mudança, segundo a instituição, serve para que as instituições financeiras e
instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das
empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes
registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix
com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para
garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar
periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para
aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, diz o BC.