A Tragédia de Mariana completou nove anos no dia 5 de novembro de 2024, marcando um dos desastres ambientais mais impactantes do Brasil. Infelizmente, menos da metade dos 49 municípios elegíveis se inscreveram no acordo de reparação, cujo prazo termina nesta quinta-feira (6). O acordo prevê a destinação de R$ 170 bilhões para reparar os danos causados pela tragédia, que teve como epicentro a Região Central de Minas Gerais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta quarta-feira (5) dois pedidos para prorrogar o prazo de adesão dos municípios ao acordo de reparação da Tragédia de Mariana. Segundo Barroso, a modificação dos termos do acordo, já validado pelo plenário do STF, exigiria consenso entre as partes envolvidas. A decisão foi tomada levando em consideração o posicionamento do Tribunal anteriormente.
A tragédia de Mariana teve seu ápice em novembro de 2015, quando a barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP, se rompeu. Mais de 44 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro foram despejados, resultando na morte de 19 pessoas e espalhando destruição pela bacia do Rio Doce, atingindo inclusive a foz do rio no Espírito Santo e no Oceano Atlântico.
O acordo de reparação, assinado em outubro do ano passado, envolve o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as mineradoras responsáveis. Estima-se que os danos causados pela tragédia serão reparados com medidas que somam R$ 170 bilhões, divididos em três frentes distintas, visando a indenização e ressarcimento das mais de 300 mil pessoas afetadas.
De acordo com informações da Samarco, até o último dia para adesão ao acordo, apenas 20 municípios se inscreveram, dentre eles municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. A Prefeitura de Mariana se posicionou contrariamente ao acordo de repactuação, alegando falta de diálogo com as cidades afetadas e considerando os valores oferecidos pelas empresas insuficientes. Um processo judicial corre na Inglaterra em busca de reparação adicional no valor de R$ 28 bilhões.
A postura enérgica do Ministro Luís Roberto Barroso, rejeitando os pedidos de prorrogação do prazo de adesão ao acordo de reparação dos danos da Tragédia de Mariana, mostra o compromisso em não postergar ainda mais a resolução desse grave problema ambiental. O desastre continua a ser pauta de discussões e ações judiciais, evidenciando a necessidade de reparação efetiva para as vítimas e o meio ambiente afetado. É um momento crucial para o resgate da justiça e mitigação dos impactos desse triste episódio na história do país.
