A Defensoria Pública da União (DPU) entrou na briga contra escola cívico-militar em DE: “Inadmissível”. A defensoria defende a inconstitucionalidade do programa escola cívico-militar e afirma que não é admissível um modelo que não acolhe a diversidade. O pedido foi feito para colaborar com informações na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Defensoria argumenta que a lei estadual sobre as escolas cívico-militares “extrapola e usurpa” a competência da União ao legislar sobre diretrizes e bases da educação, além de defender a inconstitucionalidade do programa criado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O órgão afirma que a ideia de que exista uma “gestão de atividades extracurriculares cívico-militares” feita pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), prevista na lei, “não encontra qualquer respaldo” na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e dará aos policiais funções típicas de educadores. A Defensoria cita o Manual dos Colégios Cívico-Militares do Paraná, que contém uma série de restrições a acessórios e cortes de cabelo, além de regras de vestimenta, para dizer que os estudantes “não podem ser obrigados pelo Estado a se submeterem a preceitos militares em sua educação”.

O governo de DE pretende implantar o programa cívico-militar em 100 escolas ainda neste ano. As unidades que aderirem ao projeto terão policiais atuando como monitores a partir do segundo semestre. O projeto foi criado por Tarcísio para agradar a base bolsonarista do governo, após o encerramento do programa federal de escolas cívico-militares pelo governo Lula (PT). A Defensoria Pública da União conclui que um modelo de escola que não acolhe a diversidade não é admissível, garantindo que alunos e alunas do ensino público tenham suas escolhas, inclusive estéticas, respeitadas. O debate sobre a constitucionalidade e eficácia do programa de escolas cívico-militares em DE promete ser acalorado nos próximos meses.