Governo facilita fiscalização sobre alimentos para baixar os preços

O Sindicato dos auditores fiscais federais agropecuários teme que controle
sanitário seja prejudicado por decisão do governo.

Uma das medidas anunciadas pelo governo na quinta-feira (6) para baratear o
preço dos alimentos facilita o processo de inspeção que verifica, por exemplo,
as condições sanitárias dos produtos comercializados. A mudança permitirá que
produtos de origem animal, como leite líquido, mel e ovos, inspecionados nos
municípios possam ser comercializados em todo o país.

COMO FUNCIONA HOJE?

Hoje, produtos aprovados pelo serviço de inspeção municipal (SIM) têm
autorização para serem comercializados apenas dentro do município
correspondente. Já para a distribuição nacional, os alimentos devem ser
certificados também pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal (SISBI-POA).

Os municípios e estados podem fazer parte do SISBI-POA, desde que demonstrem que
têm capacidade de realizar a fiscalização da mesma forma que o Ministério da
Agricultura e Pecuária.

COMO SERÁ?

Com a mudança anunciada nesta semana, produtos inspecionados pelos serviços
municipais – mesmo por aqueles que ainda não haviam comprovado condições para
integrar o SISBI-POA – poderão ser comercializados em todo o Brasil. A medida
valerá por um ano.

A expectativa do governo é que haja um aumento na competição da produção
familiar, ao se permitir que produtos locais sejam comercializados em mais
municípios ou até em outros estados. Isso provocará a redução dos preços,
explicou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Para Fávaro, não faz sentido que
alimentos aprovados pelo SIM sejam vendidos apenas dentro do município. “Ninguém
vai morrer se comer o produto que foi produzido no município vizinho”, ele
declarou em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (6).

QUAIS OS RISCOS?

Auditores fiscais federais agropecuários temem a ampliação do sistema sem que se
verifique se os serviços municipais têm capacidade para realizar a inspeção com
a mesma exigência que requer o sistema nacional, afirmou ao blog o
vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais
Agropecuários (Anffa Sindical), Ricardo Nascimento.

Ele explicou que a inspeção municipal costuma se preocupar com questões
diferentes da nacional. Alimentos produzidos e vendidos localmente tendem a ter
um consumo mais rápido. Quando esses produtos passam a ser comercializados
nacionalmente, há outras preocupações, como a temperatura e condição dos
veículos em que esses alimentos são transportados. “Isso faz com que surja uma
série de exigências para o estabelecimento”, ele completa.

O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, justifica que muitos
produtores com aprovação do SIM não conseguem obter a certificação federal. “A
medida que eventualmente pode reduzir o preço de qualquer alimento não pode ser
executada em detrimento da qualidade e sanidade dos produtos. Não há como
precificar a saúde da população”, alerta Macedo.

O sindicato pretende pedir ao Ministério da Agricultura, assim que o texto com
as medidas for publicado, a contratação de mais fiscais federais. O
vice-presidente argumenta que essa seria uma forma de garantir a manutenção da
qualidade do serviço de inspeção, já que mais municípios serão incorporados ao
sistema nacional.