Minas Gerais conta atualmente com 34 instituições de saúde habilitadas a realizar o aborto legal de forma gratuita, distribuídas em diferentes regiões do estado. Esses procedimentos foram realizados no período de dois anos, somando 338 intervenções, sendo 176 no ano de 2023 e 162 no ano de 2024, conforme informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Saúde.

A legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em casos específicos, como nos casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia diagnosticada no feto. Para ter acesso ao serviço, não é necessário recorrer a processos judiciais, basta procurar uma unidade de saúde que realiza o procedimento, a qual irá avaliar se a situação se enquadra nos critérios legais estabelecidos.

No entanto, o desconhecimento sobre como acessar esse serviço e questões políticas criam obstáculos que aumentam a vulnerabilidade das mulheres que precisam desse atendimento. O governo de Minas Gerais disponibiliza uma lista online com as unidades de saúde habilitadas para a realização do aborto legal, com o intuito de facilitar o acesso a essas informações.

A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é promover o acesso ao aborto seguro como uma medida para a promoção da saúde da mulher. Apesar de ser um serviço gratuito e acessível pelo SUS, a falta de divulgação adequada e as barreiras políticas dificultam o acesso das mulheres, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Natália Dantas, ginecologista do Hospital das Clínicas da UFMG, ressalta que o acesso ao serviço é ainda mais restrito para as mulheres em vulnerabilidade social, aumentando os prejuízos e a vitimização das mesmas. É essencial informar e conscientizar as mulheres sobre seus direitos e a legalidade do procedimento, para que elas possam usufruir desse direito de forma consciente.

É fundamental descentralizar o serviço de aborto legal em Minas Gerais, pois isso contribui para o acesso mais rápido da paciente ao atendimento, reduzindo transtornos, inclusive os de ordem psicológica. A oferta do serviço em diferentes regiões do estado facilita a busca pelo atendimento, sobretudo nos casos de gestações decorrentes de estupro.

Para acessar o serviço de aborto legal em Minas Gerais, basta procurar uma unidade de saúde habilitada, sem a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial. O governo estadual disponibiliza orientações detalhadas e uma lista de unidades credenciadas para a realização do procedimento, visando garantir o acolhimento humanizado e o cumprimento da legislação vigente.