Semas promove mutirão de conciliação ambiental no Pará

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) inicia essa semana um mutirão de conciliação ambiental em Belém e Paragominas. A iniciativa tem como objetivo firmar acordos para pagamento de multas pendentes referentes a infrações ambientais. Em Paragominas, no sudeste do estado, a ação ocorrerá nos dias 11 e 12 de março, no Núcleo Regional da Semas, das 8h às 15h30. Já em Belém, o mutirão será realizado de 24 a 28 de março, na sede da Semas, das 8h às 16h30.

Os interessados em participar devem comparecer aos locais de atendimento portando CPF, RG e o auto de infração. No caso de representação por procuradores, é necessário apresentar uma procuração específica para a conciliação ambiental, juntamente com os documentos pessoais do representante. Aqueles que preferirem podem realizar a conciliação de forma online, enviando a solicitação para o e-mail: [email protected].

O processo de conciliação ambiental se refere exclusivamente às multas simples, cujo valor é estabelecido em Unidade Padrão Fiscal (UPF/PA) ou em reais, de acordo com a Lei 9.575/2022. Os descontos e negociações são aplicáveis somente nas multas simples resultantes de infrações ambientais. O Decreto Estadual 2.856/2023 define os percentuais de desconto sobre o valor da multa simples, dependendo do momento em que a manifestação de interesse na conciliação é feita.

Esses percentuais variam de 50% a 30%, conforme a fase do processo. Por exemplo, se a manifestação ocorrer dentro do prazo para defesa, o desconto é de 50%. Já se ocorrer após a decisão de primeira instância e até a decisão de segunda instância, o desconto será de 35%. Além disso, há a possibilidade de pagamento parcelado do débito, com acréscimo da correção monetária pela taxa Selic. A conciliação ambiental é uma oportunidade para os autuados regularizarem suas pendências de forma mais facilitada e com descontos vantajosos.

Por meio desse mutirão, a Semas busca incentivar a regularização ambiental e a conscientização quanto à importância da preservação do meio ambiente. Com a possibilidade de negociação de multas e descontos atrativos, os participantes terão a oportunidade de resolver suas questões de forma mais amigável e contribuir para um ambiente mais sustentável. Não perca a chance de participar do mutirão de conciliação ambiental no Pará e regularize sua situação de acordo com a legislação vigente.