A publicação da MP para consignado privado será esta semana, segundo o ministro da Fazenda, Fernardo Haddad. O anúncio foi feito após a cerimônia de posse da ministra Gleisi Hoffmann como titular da SRI. O ministro afirmou, nesta segunda-feira (10/3), que o governo Lula vai editar nesta semana a medida provisória (MP) que cria o empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada.

O anúncio ocorreu após a cerimônia de posse da ministra Gleisi Hoffmann como titular da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Haddad declarou que a “MP do consignado” será enviada ao Congresso antes do projeto de isenção do Imposto de Renda.

O tema, que vinha sendo debatido há meses pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho juntamente com as instituições financeiras, teve progresso no final de janeiro com o anúncio de uma plataforma virtual para centralizar o acesso ao crédito a milhões de brasileiros. Segundo apuração do Metrópoles, o governo realizou uma reunião com entidades e instituições de pagamento e indicou a data de 12 de março para o lançamento do primeiro modelo do consignado privado.

As soluções tecnológicas para o lançamento da modalidade estão sendo desenvolvidas pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), empresa pública especializada em Tecnologia da Informação (TI). A empresa é responsável pela gestão do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e processa informações previdenciárias da Receita Federal, além de estar conectada aos postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

Diferente do que era defendido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo optou por não estabelecer, pelo menos por enquanto, um teto para a taxa de juros cobrada em empréstimos consignados para trabalhadores da iniciativa privada. A medida de não limitar os juros foi um pleito dos grandes bancos e das fintechs.

Outra informação apurada pelo Metrópoles é que cada pessoa só poderá ter uma operação de empréstimo consignado ativo, ou seja, não será possível solicitar um novo empréstimo ao mudar de empregador se já houver um em andamento. A iniciativa será enviada ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória (MP), que possui força de lei e vigência imediata a partir de sua publicação. O texto precisará ser aprovado pelo Congresso para se tornar definitivo.