A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais a um pastor do Ceará que foi obrigado a realizar a cirurgia de vasectomia. A decisão da Justiça do Trabalho foi divulgada na última segunda-feira (10). Ainda cabe recurso. Na ação trabalhista, o homem informou que foi induzido pela igreja a se submeter ao procedimento, e que seria uma pré-condição imposta para prosseguir na carreira como pastor. Ele também afirmou que foi levado a uma clínica clandestina, onde foi realizado o procedimento.
Ainda conforme o pastor, não houve esclarecimento técnico sobre os riscos da vasectomia nem assinatura de termo de consentimento para a realização da cirurgia. Ele disse ainda que os preparativos para o procedimento, incluindo o pagamento, foram todos feitos pela Universal. À Justiça, a Igreja Universal negou ter imposto a vasectomia ao pastor, e alegou que a decisão de se submeter ao procedimento é de foro íntimo e pessoal, sem relação com as atividades desempenhadas na instituição.
Duas testemunhas ouvidas pela 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, porém, confirmaram a versão do pastor. Uma delas disse ter sido “intimidada” a fazer a vasectomia com apenas 20 dias de casada; e que o procedimento inclusive teria sido feito dentro de uma “sucursal da empresa”. A outra testemunha afirmou que a cirurgia é imposta a todos como condição para crescer profissionalmente. A condenação na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza ocorreu em 4 de outubro de 2022 e foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) no dia 12 de fevereiro de 2025, mas só foi divulgada na última segunda-feira, 10 de março.
O relator do processo no TRT, o desembargador Carlos Alberto Rebonatto, destacou que a indenização tem como objetivo não só reparar os danos causados ao pastor, mas desencorajar a conduta da instituição religiosa. No entanto, a Igreja Universal negou ter imposto a vasectomia ao pastor, argumentando que a decisão de se submeter ao procedimento é de foro íntimo e pessoal. Ainda que tenha alegado isso, testemunhas afirmaram que a igreja já havia feito a mesma imposição a outros pastores em situações semelhantes. A sentença da juíza do Trabalho determinou o pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais devido à submissão forçada do trabalhador ao procedimento de vasectomia.
Em decisão confirmada pelo TRT-CE, a Justiça reconheceu a gravidade dos fatos alegados pelo pastor e a severidade da prática institucional da igreja, o que resultou na imposição da indenização. O objetivo é não só compensar o sofrimento causado, mas também desencorajar que situações similares voltem a ocorrer. Como parte da condenação, a Igreja Universal do Reino de Deus terá que pagar o valor estipulado ao pastor injustamente submetido à vasectomia.
