A inspeção da Justiça em um loteamento divulgado por Leonardo foi reveladora. Um oficial de Justiça esteve no local e produziu um relatório que foi incorporado ao processo de reintegração de posse movido pelos antigos donos. O loteamento irregular em Querência (MT), que gerou processos contra o cantor Leonardo e a empresa responsável, AGX Smart Life, foi alvo da inspeção judicial em 2024, após determinação do juiz local. O relatório produzido pela oficial de Justiça foi anexado aos autos da ação movida pelos antigos proprietários do terreno. O caso veio à tona através do Metrópoles, porém o artista nega qualquer envolvimento como sócio do negócio.
O juiz Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, em março do ano passado, determinou a produção de um auto de constatação para verificar a implantação do loteamento urbano nas áreas referentes ao residencial Munique Smart Life, bem como a venda e divulgação de lotes. A ordem veio acompanhada da proibição imediata de qualquer negociação com possíveis compradores. Em visita ao local no mês seguinte, a oficial designada constatou demarcações nas divisões do condomínio (Munique I, II e III), indícios de instalação da rede de água nas duas primeiras, mas não na terceira, e ausência de rede elétrica instalada, apesar da presença de postes de luz empilhados.
Na época da inspeção, a AGX já havia vendido centenas de lotes no empreendimento, muitos dos quais já quitados pelos compradores. O loteamento foi lançado pela empresa, com divulgação de Leonardo, entre o final de 2021 e início de 2022. As ruas e avenidas do loteamento, conforme o relatório judicial, estavam demarcadas, porém cobertas pela vegetação e aparentemente abandonadas.
A entrada do residencial exibia um outdoor com a imagem de Leonardo para divulgação. Apesar da decisão judicial e da ação de reintegração de posse, a AGX continuou veiculando propagandas numa rádio local, ofertando unidades de lote no Munique III. As vendas das outras etapas, totalizando 454 lotes, já haviam sido concluídas.
Para verificar a continuidade das vendas, a oficial contatou um representante da AGX em Querência. Inicialmente, ele confirmou a disponibilidade de lotes no Munique III, mas dois dias depois corrigiu, informando que a empresa estava temporariamente impedida de vender devido a um problema judicial. A AGX, alegou que o empreendimento segue em desenvolvimento, apesar da paralisação dos últimos anos, e contesta os argumentos dos antigos donos sobre a inadimplência.
Leonardo afirmou, por meio de sua assessoria, que atuou apenas como garoto-propaganda do empreendimento da AGX e não tem participação societária no negócio. Já a empresa defendeu que o projeto envolve a captação de investidores por meio de cotas, seguindo a legislação vigente. A parceria com o cantor envolveu o uso de sua imagem, sem responsabilidade administrativa nos empreendimentos. A AGX ressaltou que os questionamentos jurídicos estão sendo tratados e que não há decisão judicial final sobre o caso.
