Novas normas para emendas parlamentares: veja como votaram os senadores

Uma resolução foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (13) para estabelecer novas diretrizes para as emendas parlamentares. O placar final da votação foi de 64 votos a favor e 3 votos contrários.

O projeto de resolução foi analisado em uma sessão conjunta envolvendo deputados e senadores e foi elaborado pela liderança da Câmara e do Senado após a Suprema Corte exigir a implementação de mecanismos para identificar os responsáveis pelas indicações das emendas, resultando na suspensão dos repasses de recursos em 2024.

As emendas parlamentares têm se tornado cada vez mais relevantes dentro do Orçamento da União, representando uma parcela considerável dos recursos destinados por deputados e senadores para obras e projetos em suas regiões de atuação.

No ano de 2024, o valor reservado para esses fins foi de aproximadamente R$ 52 bilhões, porém houve uma interrupção temporária dos pagamentos devido às exigências do STF em relação à identificação dos responsáveis pelas indicações das emendas.

Em março deste ano, chegou ao fim o impasse com a aprovação unânime pelos ministros da Suprema Corte de um plano de trabalho elaborado em conjunto pelo Congresso e o governo federal. Uma das principais medidas desse plano é a impossibilidade de execução de emendas sem a devida identificação do parlamentar solicitante a partir de 2025.

Essas novas normas visam atender às demandas do STF e proporcionar maior transparência e controle sobre a destinação dos recursos das emendas parlamentares. A expectativa é que essas medidas contribuam para uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos no país.