A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite desta quinta-feira, a mudança do nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal. Foram 42 votos favoráveis e 10 contrários. Não houve abstenções. Eram necessários pelo menos 37 votos. O projeto foi aprovado na forma do texto original da autora, a vereadora Edir Sales (PSD).

Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, o projeto será promulgado pela própria Câmara, sem necessidade de envio para sanção do prefeito. O presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União), informou que fará a promulgação ainda nesta quinta para publicação no Diário Oficial do município na sexta (14).

O prefeito Ricardo Nunes anunciou em 21 de fevereiro a decisão de mudar o nome da DE, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as guardas municipais têm condições de atuar em policiamento ostensivo e realizar prisões em flagrante.

O tema foi parar no Supremo quando a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a capital de conceder “poder de polícia” à sua guarda. Nunes explicou à reportagem o que, para ele, é o principal avanço conferido pelo julgamento no STF: “Agora temos claro a competência da Guarda e com o poder de polícia é mais forte dar o nome”.

A Câmara Municipal é comandada por Ricardo Teixeira (DEM), aliado de Nunes. A base do prefeito é majoritária na Casa. Ao final da votação, vereadores cantaram o hino da corporação.