Daniel Vilela defende mudanças na política fiscal do Estado

Em reunião com representantes do setor produtivo na Fecomercio-GO, o candidato a governador Daniel Vilela (MDB) criticou a política fiscal do governo de Goiás e disse que a atual gestão age de forma autoritária ao adotar a prática constante de reajuste de impostos para tapar o rombo nas contas públicas, sem diálogo com o empresariado. Daniel citou o exemplo do Diferencial de Alíquota de ICMS (DIFAL), instituído no começo do ano para empresas optantes pelo Simples que adquirem produtos em outros Estados. Para ele, a falta de uma política fiscal clara cria uma insegurança jurídica que afasta novos investimentos.

“Não podemos ter aqui um Estado autoritário ao ponto de uma hora pra outra, sem dialogar, estabelecer a diferença de alíquota de ICMS, o DIFAL. Aí argumentam que é uma situação complexa e que outros Estados também cobram. Mas Goiás sobreviva antes sem essa taxação. Por que agora não consegue mais? A ausência do DIFAL poderia ser inclusive um diferencial nosso para estimular mais investimentos”, afirmou Daniel Vilela, acrescentando que isto é fruto da falta de planejamento e de austeridade nos gastos públicos.

“Estão usando o aumento da carga tributária como solução para os problemas do Estado. É uma política burra, pois sabemos que isto resulta em perda de receita a médio e longo prazo, ou por inadimplência ou por fuga de investimentos. Os empreendedores não aguentam mais esta carga”, disse Daniel, citando um relato que ouviu de um membro da própria Fecomércio. “Temos, por exemplo, taxas cartoriais tão elevadas que muitas pessoas pegam o carro aqui para escriturar um imóvel em Brasília. Em determinados casos fica oito vezes mais barato lá. Aumentaram as taxas aqui de forma exponencial e isto agora está fazendo com que o Estado perca receita”, exemplificou.

Na abertura da reunião, o presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiochi, também reclamou da forma como o governo vem operando sua política fiscal. Disse que o Estado precisa se tornar mais atrativo para novos investidores e que para isto, precisa de maior segurança jurídica. “Não precisamos de paternalismo e nem de leis frouxas. Queremos contribuir. Mas buscamos regras mais claras, para termos um ambiente favorável aos investimentos e com isto gerar mais empregos. Nossa defesa é pelo emprego. E Estado que gera emprego é Estado rico”, afirmou Baiochi.

Ao final do encontro, o presidente da Organização entregou ao candidato um documento com as reivindicações e sugestões da entidade.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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