A PGR se posicionou contra os recursos da defesa de Bolsonaro, rejeitando pedidos para afastar ministros do STF e ampliar prazo de defesa.

A posição da PGR sobre os recursos da defesa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa questionava a imparcialidade dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, os argumentos apresentados pelos advogados de Bolsonaro não atendem aos critérios legais para o afastamento dos ministros, pois não há incompatibilidade com as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).

Alegações repetidas e decisão anterior

A Procuradoria argumenta que a defesa repetiu alegações já rejeitadas anteriormente, sem apresentar novos elementos que justificassem a reanálise da questão. “A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente Ministro presidente na decisão de 28.2.2025”, destacou a PGR.

Implicações da decisão do STF

Além disso, o parecer reforça que o STF não admite interpretações ampliadas das regras sobre impedimento de magistrados, reforçando que o pedido da defesa não se enquadra nas hipóteses legais que justificam o afastamento de ministros. Agora, caberá ao Supremo decidir se mantém ou rejeita os recursos da defesa de Bolsonaro.