Caso Luana: STF decide e policiais acusados de matar garçonete em Ribeirão Preto serão julgados pela Justiça comum

PMs vão a júri por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O crime ocorreu em abril de 2016.

Luana Barbosa dos Reis morreu após a abordagem da PM em Ribeirão Preto. A Suprema Corte determinou que os policiais militares Douglas Luiz de Paula, André Donizete Camilo e Fábio Donizeti Pultz sejam julgados pela Justiça comum pela morte da garçonete Luana Barbosa dos Reis. A decisão foi unânime entre os ministros e já não cabe mais recurso.

Os três serão julgados por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A defesa tentou levar o julgamento para a Justiça Militar.

O crime ocorreu em abril de 2016, quando Luana e o filho foram abordados pelos policiais militares na rua de casa, no Jardim Paiva, zona Norte de Ribeirão Preto. Procurada pela EPTV, afiliada da TV Globo, a defesa de Fábio Donizete Pultz preferiu não se pronunciar.

A família de Luana também foi contatada pela EPTV, mas se recusou a comentar o assunto. O advogado de Douglas Luis de Paula e André Donizete Camilo não retornou o contato até a publicação desta reportagem.

Luana Barbosa dos Reis foi abordada pelos policiais militares quando levava o filho a um curso, na noite de 8 de abril de 2016, em Ribeirão Preto. Os dois estavam em uma moto e foram parados na rua de casa.

Luana não permitiu ser revistada, exigindo a presença de uma policial e acabou sendo agredida. Em um vídeo gravado logo após a abordagem, a garçonete afirmou que foi ameaçada de morte pelos PMs. As imagens a mostram sentada na calçada da Central de Flagrantes da Polícia Civil, visivelmente atordoada, com ferimentos no rosto, hematomas nos olhos e nas pernas.

Ela morreu cinco dias depois, em 13 de abril, em decorrência de isquemia cerebral e traumatismo crânio-encefálico, ambos causados por espancamento. Duas testemunhas da ação receberam proteção da Justiça durante o processo. Uma delas afirmou que os policiais acusados agrediram Luana com socos e pontapés, mesmo após pedidos para interromper as agressões. A segunda testemunha protegida apresentou versão semelhante.

O filho de Luana declarou que a mãe foi espancada, inclusive quando já havia sido algemada pelos pés e pelas mãos, e colocada no carro da polícia. A irmã da vítima acusou os policiais de racismo e homofobia, uma vez que Luana era negra e lésbica.