O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, 18 de março, o Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A cerimônia para assinatura deve acontecer esta terça-feira, às 11h30, no Palácio do Planalto teve a presença da ministra Gleisi Hoffmann (SRI) e do ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara dos Deputados).

Impacto da medida

A medida, anunciada em novembro de 2024 por Haddad, é uma prioridade do governo e visa cumprir uma promessa de Lula. O impacto é estimado em R$ 27 bilhões nas contas públicas até 2026. Inicialmente, esperava-se um impacto de R$ 32 bilhões, mas o valor foi ajustado após novos cálculos.

A proposta tem sido bem recebida, embora enfrente resistência, especialmente entre siglas opositoras, que discutem a taxação de super-ricos. Uma alternativa estudada pelo governo é a implementação de um imposto mínimo para quem recebe a partir de R$ 50 mil mensais.

De acordo com o Dieese, atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas de pagar o Imposto de Renda. Com a ampliação proposta, mais 10 milhões deixarão de ser tributadas.