Projeto que permite retaliação para barreiras comerciais avança no Senado
Texto é resposta às taxas sobre aço e alumínio adotadas pelo governo de Donald
Trump; texto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado e segue para a
Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, em caráter terminativo
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto
de Lei (PL) da Reciprocidade, que permite ao governo retaliar países ou blocos
que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.
O texto, aprovado em votação simbólica, segue agora para a Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), onde será votado nominalmente pelos senadores e em caráter
terminativo – ou seja, sem a necessidade de ir a plenário. Se for aprovado, o
projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto é uma resposta às sobretaxas adotadas pelo governo de Donald Trump,
nos Estados Unidos, contra o aço e o alumínio. As tarifas entraram em vigor na última semana.
Relatora do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) costurou o texto em acordo com o Itamaraty e com a equipe do vice-presidente e ministro do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
A medida nasceu em resposta às medidas protecionistas que a União Europeia
pretendia tomar contra produtos do agronegócio brasileiro.
A lei antidesmatamento da UE proíbe a entrada, no mercado europeu, de produtos —
como soja, carnes, cacau, madeira — oriundos de áreas desmatadas depois de 2020.
O problema da legislação é que ela ignora a legalidade do corte de vegetação,
como a conformidade com o Código Florestal, por exemplo.
O projeto, apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA) após
discussões na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tinha como foco original
esse tipo de protecionismo. Por isso, era chamado de PL da Reciprocidade
Ambiental.
Nos últimos meses, diante da política comercial imposta por Trump, o texto
ganhou novo foco e foi adaptado para autorizar retaliações contra países ou
blocos que adotem qualquer tipo de barreira contra produtos brasileiros.
O relatório de Tereza Cristina estabelece critérios para a Câmara de Comércio
Exterior (Camex) suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações
relativas a direitos de propriedade intelectual, “em resposta a ações, políticas
ou práticas unilaterais de país, ou bloco econômico que impactem negativamente a
competitividade internacional de bens e produtos brasileiros”.
As medidas retaliatórias poderiam ser aplicadas pelo Poder Executivo, segundo o
texto, caso:
– interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, modificação ou adoção de um ato específico, ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, ou de investimentos;
– violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais, ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial;
– e configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.
Com informações de Alice Groth e Daniel Rittner
