TSE julgará registro de candidatura de Paulo Wiazowski Filho em Mongaguá: impactos e expectativas

tse-julgara-registro-de-candidatura-de-paulo-wiazowski-filho-em-mongagua3A-impactos-e-expectativas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará o julgamento, nesta terça-feira (18), às 19h, em terceira instância, do registro de candidatura de Paulo Wiazowski Filho (PP), eleito prefeito de Mongaguá nas eleições de 2024. A candidatura de Paulinho foi indeferida devido à improbidade administrativa, após a reprovação das contas públicas de seu mandato anterior, em 2012.

Paulinho teve a candidatura indeferida, em segunda instância, depois que o TSE considerou as falhas nas contas públicas configurariam ato doloso de improbidade. A sessão presencial será transmitida pelo canal do TSE.

Caso o Tribunal não reverta a decisão, o juiz eleitoral do município deve comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para a marcação de novas eleições. Em caso de deferimento da candidatura, o juiz da Zona Eleitoral do município deverá oficiar a Câmara Municipal para tomar as providências necessárias para a posse.

A defesa de Paulo argumentou que não estão presentes todos os requisitos para considerar o candidato inelegível, pois não foi imputado débito ao gestor das contas e comprovado o ato doloso de improbidade. A defesa de Paulinho argumenta que, com base na Nova Lei de Improbidade, o candidato só se tornaria inelegível se houvesse comprovação do dolo específico por parte do político.

O caso envolvendo a candidatura de Paulinho gera grande repercussão no município de Mongaguá. A expectativa é de que o Tribunal Superior Eleitoral delibere de forma justa e transparente, considerando todos os aspectos envolvidos. O desfecho desse julgamento terá impactos significativos na política local e na gestão da cidade. Agora, é aguardar pela decisão final e as consequências que ela trará para a comunidade mongaguaense.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp