Marconi propõe criação de Fundo Nacional de Segurança Pública

Candidato ao Senado Federal pela Coligação Goiás Avança Mais, o ex-governador Marconi Perillo tem entre suas propostas a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública que garanta recursos expressivos para o combate à criminalidade no País e assegure a efetiva participação da União nos investimentos para o setor. “O enfrentamento à violência é um desafio nacional, mas os investimentos estão concentrados nos Estados, sem a necessária participação da União”, disse o ex-governador neste domingo.

Segundo Marconi, o combate ao crime requer um sistema nacional que reúna e direcione investimentos e políticas públicas e integre as redes de inteligência e execução penal. “Isso é fundamental principalmente no combate às organizações criminosas, especialmente as que atuam no tráfico de drogas e armas, porque elas se movimentam em todo o território nacional e usam diversos pontos de nossas fronteiras para praticar o ilícito”, afirma o candidato.

O candidato ao Senado defende ainda, a aplicação de sanções para os países vizinhos que não atuarem para coibir o tráfico de armas e drogas.

“Os governadores sentem nos ombros, todos os dias, o desafio de comandar, sozinhos, a segurança. É preciso reunir todos os esforços nesse sentido e isso passa, necessariamente, pela União”, salientou Marconi Perillo.

Outra proposta do candidato é a redução de três para dois senadores como forma de redução de gastos públicos com a Casa, além da redução de privilégios de parlamentares.

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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