Santa Catarina decidiu zerar ainda neste 1º semestre o recolhimento do Imposto Sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) de produtos como arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. O anúncio foi feito na segunda-feira (17) pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). O objetivo é tentar diminuir o preço desses alimentos da cesta básica ao consumidor final, mesmo que implique em redução de arrecadação do estado, que pode chegar a R$ 600 milhões/ano, segundo o governo. A alíquota atual desses itens é de 7%. Outros produtos da cesta básica, como ovos e hortifrúti, já têm o ICMS zerado.
Em reunião com entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais (Cofem) e a Associação Catarinense de Supermercados (Acats), foi feita a assinatura de uma carta de compromisso para que o percentual de desconto do imposto seja abatido do preço dos produtos. Em 12 de abril, a Secretaria de Fazenda vai pedir a adesão do estado ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse documento autoriza os estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais que compõem a cesta básica. Depois, será enviado o projeto de lei à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Após aprovação pelos deputados estaduais, a medida será sancionada pelo governador Jorginho Mello e regulamentada em decreto a ser publicado no Diário Oficial catarinense.
Essa iniciativa vai beneficiar diretamente os consumidores, que poderão ter acesso a esses produtos essenciais por preços mais acessíveis. Oferecendo um alívio financeiro para as famílias e contribuindo para a segurança alimentar no estado. O governo estadual está ciente de que a decisão de zerar o imposto implicará em uma renúncia fiscal significativa, mas acredita que os benefícios sociais são maiores. Além disso, a medida irá estimular o consumo desses itens da cesta básica, movimentando a economia local e beneficiando toda a cadeia produtiva.
Com a isenção do ICMS para arroz, feijão e farinhas, Santa Catarina busca promover a justiça social e garantir o acesso desses alimentos fundamentais para a população. O estado destaca-se mais uma vez como referência em políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e o bem-estar da sociedade. A expectativa é que a medida seja implementada com sucesso e traga resultados positivos para a população catarinense, fortalecendo a economia regional e promovendo a inclusão social.
