De acordo com um projeto de lei enviado nesta terça-feira, 18, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, os contribuintes com renda de até R$ 5.000 por mês serão totalmente isentos do Imposto de Renda (IR). A proposta também oferece descontos progressivos para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000.
A medida prevê que, para os que ganham até R$ 5.000, o imposto devido será zerado, com um desconto de até R$ 312,89. O governo estima que cerca de 10 milhões de contribuintes que atualmente pagam IR passarão a ser isentos.
Já para os que possuem rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000, a isenção será parcial. O desconto no imposto a ser pago será reduzido progressivamente, até desaparecer para aqueles que ganham R$ 7.000. Por exemplo, quem recebe R$ 5.500 terá um desconto de 75% no imposto devido. Para rendimentos de R$ 6.000, o desconto será de 50%, e para R$ 6.900, apenas 2%.
Esse modelo foi criado para evitar que quem receba um aumento salarial ligeiro, passando de R$ 5.000 para R$ 5.010, por exemplo, enfrente uma tributação abrupta.
Veja abaixo alguns exemplos de como o desconto funcionará:
| Renda Mensal | Imposto sem desconto | Desconto | Imposto final a pagar |
|---|---|---|---|
| R$ 5.000 | R$ 312,89 | 100% | R$ 0,00 |
| R$ 5.500 | R$ 436,79 | 75% | R$ 202,13 |
| R$ 6.000 | R$ 574,29 | 50% | R$ 417,85 |
| R$ 6.500 | R$ 711,79 | 25% | R$ 633,57 |
| R$ 7.000 | R$ 849,29 | 0% | R$ 849,29 |
Os contribuintes que recebem a partir de R$ 7.000 não terão direito ao desconto. No entanto, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será ajustada em 2025, garantindo uma redução do imposto devido para essa faixa.
Esse ajuste ocorrerá devido ao aumento do salário mínimo, que passará de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. Com isso, a faixa de isenção, que hoje corresponde a 80% de dois salários mínimos, será ampliada, passando de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Na prática, isso permitirá que quem ganhe até R$ 3.036 (dois salários mínimos) seja isento de IR, após as deduções previstas.
O presidente assinou formalmente o projeto nesta terça-feira, 18, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, após quase quatro meses desde o anúncio oficial. Para entrar em vigor em 2026, a proposta precisa ser aprovada ainda este ano pelo Congresso.
O modelo de desconto foi escolhido para mitigar a perda de arrecadação, já que a isenção total de toda a tabela de IRPF acarretaria um custo de R$ 120 bilhões. Ao restringir a isenção para quem ganha até R$ 5.000, a renúncia fiscal será reduzida para R$ 25,84 bilhões em 2026, com um aumento para R$ 27,7 bilhões em 2027.
O governo prevê compensar essa perda de arrecadação com a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, para contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano.
O ajuste na tabela do IRPF será feito somente após a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso, com impacto menor neste ano, já que a medida entrará em vigor no decorrer do exercício. A proposta pode causar uma mudança significativa na estrutura do Imposto de Renda no Brasil, que existe desde 1922 e sempre teve uma carga tributária mais pesada sobre a renda do trabalho.
Hoje, a renda obtida com lucros, dividendos e aplicações financeiras, que beneficia majoritariamente os mais ricos, é isenta de IR. A proposta visa corrigir essa distorção, tornando a tributação mais equitativa.
